A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens

dc.creatorSantos Sombra, Thiago Luís
dc.date.accessioned2016-06-15 00:00:00
dc.date.accessioned2022-09-09T21:08:08Z
dc.date.available2016-06-15 00:00:00
dc.date.available2022-09-09T21:08:08Z
dc.date.created2016-06-15 00:00:00
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dc.date.issued2016-06-15
dc.identifier10.18601/01234366.n30.03
dc.identifier2346-2442
dc.identifier0123-4366
dc.identifierhttps://bdigital.uexternado.edu.co/handle/001/11494
dc.identifierhttps://doi.org/10.18601/01234366.n30.03
dc.description.abstractNos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.
dc.description.abstractIn recent years, legislative changes have been occurring worldwide to protect equality between spouses. This article specifically takes into account the Brazilian Civil Code of 2002 which, following a trend established by the jurisprudence, admitted the surviving spouse as a legitimate heir, while guaranteeing his/her right to property and the division of inheritance within the conventional separation of property regime. This article seeks to analyze the evolution of the protection of a surviving spouse’s assets according to a cultural redefinition of the jurisprudence by the Superior Court of Justice. 
dc.languagespa
dc.publisherDepartamento de Derecho Civil
dc.relationhttps://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/4547/5229
dc.relationhttps://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/4547/5326
dc.relationNúm. 30 , Año 2016 : Enero-Junio
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dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.sourcehttps://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/4547
dc.subjectProteção patrimonial dos cônjuges
dc.subjectRegime de separação de bens
dc.subjectHerdeiros necessários
dc.subjectCônjuge sobrevivente
dc.subjectSpousal patrimonial protection
dc.subjectSeparation of property regimes
dc.subjectLegal inheritance
dc.subjectLegitimate heir
dc.subjectSurviving spouse
dc.subjectPrenuptial agreement.
dc.titleA evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
dc.typeArtículo de revista


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