Rights of “sex workers” in Brazil: analysis of bill 2014 4.211
Derecho de los “profesionales del sexo” en Brasil: análisis del proyecto de ley 4.211 de 2014;
Direito dos «profissionais do sexo» em Brasil: análise sobre o projeto de lei 4.211 de 2012
dc.creator | Munhoz, Iriana | |
dc.creator | Nader Marta, Taís | |
dc.date.accessioned | 2020-01-08T19:13:48Z | |
dc.date.accessioned | 2022-09-28T20:35:29Z | |
dc.date.available | 2020-01-08T19:13:48Z | |
dc.date.available | 2022-09-28T20:35:29Z | |
dc.date.created | 2020-01-08T19:13:48Z | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/10654/33503 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3730197 | |
dc.publisher | Universidad Militar Nueva Granada | |
dc.relation | https://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/dere/article/view/788/539 | |
dc.relation | /*ref*/Barroso, L. R. (2005). Temas de Direito Constitucional. Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar. Bastos, C. R. (2000). Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. Bilbao, J. M. (2006). “¿En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?”In Sarlet, I. W. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Calmon, P. (1938). Curso de Direito Público. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. Cupis, A de. (1961). Os direitos da personalidade. [Trad. de Jardim, A. V. & Caeiro, A. M.]. Lisboa: Livraria Morais. Fachin, L. E. & Ruzyk, C. E. P. (2006). “Direitos fundamentais,dignidade da pessoa humana e o novo Código Civil: uma análise crítica”. In Sarlet,I. W. Constituição, direitos fundamentais e direitoprivado. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Figueroa, A. G. (2003). “La teoría del derecho en tiempos de constitucionalismo”. In Carbonell, M. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta. Gonçalves, L. C. dos S. (2007). Mandados expressos de criminalização e a proteção de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Belo Horizonte: Fórum. Madeira, H. M. F. (2002). Digesto de Justiniano. Liber Primus. Introdução ao Direito Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais. Miranda, P. de. (1960). Comentários à Constituiçãode 1946. Tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi. Moraes, M. C. B. de. (2006). O conteúdo de dignida de humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: Sarlet, I. W. (Coord.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 107-149. Nucci, G. de S. (2013). Crimes contra a dignidade sexual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. Rodrigues, T. de C. (2013). Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual. São Paulo: Saraiva. Sarlet, I. W. (2002). Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Sarlet, I. W. (1999). “Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988”. In: Sarlet,I. W. (org.). O Direito Público em Tempos de Crise: Estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Sarmento, D. (2008). Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris. Sarmento, D. (2006). Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Sarmento, D. (2005). “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. In: Sarmento, D. (org.). Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do Interesse Público. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. Silva, J. A. da. (2005). Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros. Silva, V. A.da. (2008). A constitucionalização do direito. São Paulo: Malheiros. Szaniawski, E. (1993). Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais. Tepedino, G. (2001). Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar. Trindade, A. A. C. (1997). Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. Turollo Jr., R. (2013, agosto 8). “Moradores de Bauru se revoltam com replica verde da estatuada liberdade”. Recuperado de http://www1. folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1321666-moradores-de-bauru-se-revoltam-com-replicaverde-da-estatua-da-liberdade.shtml Vale, A. R. do. (2004). Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. Zagrebelsky, G. (2007). El derecho dúctil. Ley, derechos e justicia. [Trad. Gascón, M.]. Madrid: Editorial Trotta. | |
dc.rights | Derechos de autor 2016 Prolegómenos | |
dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 | |
dc.source | Prolegómenos; Vol. 17 Núm. 33 (2014); 143-158 | |
dc.source | 1909-7727 | |
dc.source | 0121-182X | |
dc.subject | Sex | |
dc.subject | prostitution | |
dc.subject | human trafficking | |
dc.subject | fundamental rights | |
dc.subject | moral values | |
dc.subject | Profesionales del sexo | |
dc.subject | prostitución | |
dc.subject | tráfico de personas | |
dc.subject | derechos fundamentales | |
dc.subject | valores morales | |
dc.subject | Profissionais do sexo | |
dc.subject | Prostituição | |
dc.subject | Tráfico de pessoas | |
dc.subject | Direitos fundamentias | |
dc.subject | Valores morais | |
dc.title | Rights of “sex workers” in Brazil: analysis of bill 2014 4.211 | |
dc.title | Derecho de los “profesionales del sexo” en Brasil: análisis del proyecto de ley 4.211 de 2014 | |
dc.title | Direito dos «profissionais do sexo» em Brasil: análise sobre o projeto de lei 4.211 de 2012 | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |