Derecho de los “profesionales del sexo” en Brasil: análisis del proyecto de ley 4.211 de 2014;
Direito dos «profissionais do sexo» em Brasil: análise sobre o projeto de lei 4.211 de 2012

dc.creatorMunhoz, Iriana
dc.creatorNader Marta, Taís
dc.date.accessioned2020-01-08T19:13:48Z
dc.date.accessioned2022-09-28T20:35:29Z
dc.date.available2020-01-08T19:13:48Z
dc.date.available2022-09-28T20:35:29Z
dc.date.created2020-01-08T19:13:48Z
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10654/33503
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3730197
dc.publisherUniversidad Militar Nueva Granada
dc.relationhttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/dere/article/view/788/539
dc.relation/*ref*/Barroso, L. R. (2005). Temas de Direito Constitucional. Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar. Bastos, C. R. (2000). Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. Bilbao, J. M. (2006). “¿En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?”In Sarlet, I. W. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Calmon, P. (1938). Curso de Direito Público. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. Cupis, A de. (1961). Os direitos da personalidade. [Trad. de Jardim, A. V. & Caeiro, A. M.]. Lisboa: Livraria Morais. Fachin, L. E. & Ruzyk, C. E. P. (2006). “Direitos fundamentais,dignidade da pessoa humana e o novo Código Civil: uma análise crítica”. In Sarlet,I. W. Constituição, direitos fundamentais e direitoprivado. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Figueroa, A. G. (2003). “La teoría del derecho en tiempos de constitucionalismo”. In Carbonell, M. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta. Gonçalves, L. C. dos S. (2007). Mandados expressos de criminalização e a proteção de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Belo Horizonte: Fórum. Madeira, H. M. F. (2002). Digesto de Justiniano. Liber Primus. Introdução ao Direito Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais. Miranda, P. de. (1960). Comentários à Constituiçãode 1946. Tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi. Moraes, M. C. B. de. (2006). O conteúdo de dignida de humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: Sarlet, I. W. (Coord.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 107-149. Nucci, G. de S. (2013). Crimes contra a dignidade sexual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. Rodrigues, T. de C. (2013). Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual. São Paulo: Saraiva. Sarlet, I. W. (2002). Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Sarlet, I. W. (1999). “Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988”. In: Sarlet,I. W. (org.). O Direito Público em Tempos de Crise: Estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Sarmento, D. (2008). Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris. Sarmento, D. (2006). Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Sarmento, D. (2005). “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. In: Sarmento, D. (org.). Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do Interesse Público. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. Silva, J. A. da. (2005). Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros. Silva, V. A.da. (2008). A constitucionalização do direito. São Paulo: Malheiros. Szaniawski, E. (1993). Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais. Tepedino, G. (2001). Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar. Trindade, A. A. C. (1997). Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. Turollo Jr., R. (2013, agosto 8). “Moradores de Bauru se revoltam com replica verde da estatuada liberdade”. Recuperado de http://www1. folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1321666-moradores-de-bauru-se-revoltam-com-replicaverde-da-estatua-da-liberdade.shtml Vale, A. R. do. (2004). Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. Zagrebelsky, G. (2007). El derecho dúctil. Ley, derechos e justicia. [Trad. Gascón, M.]. Madrid: Editorial Trotta.
dc.rightsDerechos de autor 2016 Prolegómenos
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
dc.sourceProlegómenos; Vol. 17 Núm. 33 (2014); 143-158
dc.source1909-7727
dc.source0121-182X
dc.subjectSex
dc.subjectprostitution
dc.subjecthuman trafficking
dc.subjectfundamental rights
dc.subjectmoral values
dc.subjectProfesionales del sexo
dc.subjectprostitución
dc.subjecttráfico de personas
dc.subjectderechos fundamentales
dc.subjectvalores morales
dc.subjectProfissionais do sexo
dc.subjectProstituição
dc.subjectTráfico de pessoas
dc.subjectDireitos fundamentias
dc.subjectValores morais
dc.titleRights of “sex workers” in Brazil: analysis of bill 2014 4.211
dc.titleDerecho de los “profesionales del sexo” en Brasil: análisis del proyecto de ley 4.211 de 2014
dc.titleDireito dos «profissionais do sexo» em Brasil: análise sobre o projeto de lei 4.211 de 2012
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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