Revoluções científicas e direito tributário internacional : a formação da comunidade científica justributária brasileira e sua posição nos debates internacionais atuais

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo percorrer o histórico de eventos que culminou com a formação da comunidade científica justributária brasileira para, a partir da identificação de seus paradigmas dominantes, plenamente adotados ou ainda em formação, compreender a razão de seu isolamento perante a comunidade científica mundial no concernente ao tema que se encontra em maior evidência nos debates internacionais: a erosão da base tributária. Neste sentido, o trabalho analisa o envolvimento brasileiro com o projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) do G20/OCDE, identificando as contribuições da academia para o debate tanto a respeito do projeto em si quanto sobre o fenômeno da erosão da base tributária. Metodologicamente, o trabalho se baseia no modelo de ciência concebido por Thomas Samuel Kuhn em sua obra A Estrutura das Revoluções Científicas, razão pela qual emprega-se uma análise histórica do Direito Tributário brasileiro enquanto campo científico, dando-se a devida importância ao que os atores do campo pensam sobre sua própria atividade, seus instrumentos de trabalho, os problemas que devem estar em sua agenda e as soluções consideradas legítimas para resolvê-los. Com isso, o trabalho não pretende apresentar um conceito do que seja ciência, mas apenas, assim como também fez Thomas Kuhn, descrever como a comunidade científica tem se comportado e como a ciência por ela praticada tem se desenvolvido. Ao considerar confirmada a hipótese de que o paradigma dominante na ciência justributária brasileira não é capaz de lidar com fenômenos multidimensionais, como é o caso da erosão da base tributária, a presente dissertação levanta algumas questões sobre o verdadeiro papel do cientista justributarista, a utilidade de seus instrumentos de trabalho e os objetivos da academia.