A estratégia do Programa Áreas Protegidas da Amazônia para avaliar a efetividade das unidades de conservação

Abstract

As áreas protegidas cobrem, no mundo todo, 15,4 % da superfície terrestre e das ilhas marinhas, e são de longe a maior estratégia de conservação da biodiversidade. No Brasil, as unidades de conservação (UCs) são a principal estratégia de conservação e, nas últimas duas décadas, foram desenvolvidos marcos legais que orientam e disciplinam a implementação dessas áreas: a ratificação da CDB, a instituição da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza/SNUC (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000), a adesão ao Plano de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB (Decisão V/28) e o processo de elaboração do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas/PNAP (Decreto 5.758/06). Estes marcos contribuíram para que o governo brasileiro se compromete-se em ampliar o esforço de monitoramento da conservação, de forma a demonstrar que as UCs são geridas de maneira efetiva, equitativa, ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas. O SNUC é representado por uma área de 155 milhões de hectares que corresponde a 17,2% do território nacional, com forte desequilíbrio entre as proporções das áreas das UCs de uso sustentável (102.318.900 hectares) e as áreas das UCs de proteção integral (52.800,700 hectares). Em relação à representatividade dos biomas, só o bioma Amazônia representa 72 % do total de UCs do SNUC e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) - maior programa de conservação de florestas tropicais sob a forma de UCs - abrange 88% da área total das UCs de proteção integral do bioma. Para avaliar o sucesso da estratégia de conservação por meio de UCs, o Brasil tem utilizado diferentes abordagens, com foco na extensão e localização das áreas das UCs, em função da representatividade por bioma; na manutenção da integridade da paisagem; na efetividade de gestão e contribuição para a conservação da biodiversidade. A presente tese trata da estratégia de avaliação da efetividade de gestão do Programa Arpa, e demonstra que boa parte das avaliações de efetividade de gestão implementadas no Brasil, e sobretudo no Arpa, são avaliações de eficácia de gestão, pois tem por objetivo avaliar os processos (os meios) e os resultados em relação a performance de gestão, sem priorizar a avaliação de impactos. Foram identificadas como avaliações de efetividade aquelas cujo objetivo e o instrumental analítico permite avaliar as evidencias de conservação e do uso sustentável dos recursos naturais. O Arpa, ao logo da sua execução molda e é moldado por uma estratégia de avaliação que tem como foco os resultados gerenciais e de performance do Programa. Embora em sua fase atual, a Fase III, o Arpa tenha evoluído para a separação clara entre os instrumentos de avaliação da performance de gestão (eficácia) e os instrumentos de avaliação de efetividade (impacto de conservação e usos dos recursos naturais), com a institucionalização do Rappam e a adoção do Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão (SAMGe), a avaliação de impacto de conservação tem como foco o levantamento de dados no âmbito da paisagem e o estabelecimento de protocolos para o monitoramento de alvos de conservação das UCs. Não são estabelecidas, no entanto, formas de aferição para todos os indicadores, no nível das UCs ou no nível do sistema. Isto reforça a necessidade de se discutir, elaborar e implementar estratégias que, de fato, avaliem a efetividade de gestão das UCs e do sistema como um todo.