A Presidência Institucional : o papel e a atuação da Casa Civil na coordenação e no monitoramento das políticas públicas do Governo Lula (2003-2010)

Abstract

A Ciência Política no Brasil, país regido por um sistema presidencialista, ainda não deu a devida atenção a estudos sobre o Poder Executivo, especialmente a Presidência da República. A partir da perspectiva teórica dos Estudos Presidenciais que focam a Presidência Institucional, esta pesquisa analisa o papel, a organização e o funcionamento da Casa Civil da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) especialmente no que se refere a coordenação e ao monitoramento das políticas e ações do governo. Tendo em vista o arranjo institucional do presidencialismo de coalizão em que vários partidos dividem o gabinete ministerial, o chefe do Executivo necessita de mecanismos de controle sobre as políticas e ações do governo a fim de manter o alinhamento desses ministérios com a sua agenda. Desse modo, trata-se de saber, por que a Casa Civil prioriza o monitoramento e controle sobre políticas e programas específicos? O que explica a variação dessas estratégias de monitoramento e controle ao longo do tempo? A hipótese que orienta a pesquisa deduz que a Casa Civil vai monitorar de forma mais intensa quanto mais fragmentada partidariamente for a coalizão, principalmente nos ministérios ocupados pelos partidos da coalizão, utilizando as nomeações e indicações políticas como mecanismo de controle e monitoramento. As conclusões mostram que as nomeações se configuram como um mecanismo de controle, porém não é o único mecanismo utilizado pelo Presidente no monitoramento das políticas.