dc.contributorNogueira, Jorge Madeira
dc.creatorOliveira, Donizetti Ramos de
dc.date.accessioned2015-11-25T18:28:21Z
dc.date.available2015-11-25T18:28:21Z
dc.date.created2015-11-25T18:28:21Z
dc.date.issued2015-11-25
dc.identifierOLIVEIRA, Donizetti Ramos de. Gestão e economia de danos ambientais: competências, procedimentos e instrumentos em sua apuração. 2015. 83 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/18786
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.26512/2015.09.D.18786
dc.description.abstractO objetivo da presente pesquisa foi identificar os possíveis óbices que comprometem a eficiência da política ambiental brasileira para, em seguida, apontar possíveis soluções de modo a contornar tais dificuldades. O método utilizado para sua realização deu-se através do estudo das principais leis ambientais brasileiras incluindo a lei da política nacional do meio ambiente e a lei dos crimes ambientais, entre outras, e o papel das instituições e autoridades ambientais brasileiras. Também foram considerados dois estudos de caso com diferentes escalas – o acidente da Petrobrás ocorrido na Baia de Guanabara/RJ e o estudo sobre a impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia, a partir dos quais se obteve maior aproximação da realidade com o aparato legal/institucional existente. Com o intuito de ampliar a perspectiva sobre a política ambiental brasileira, buscou-se através do estudo da lei ambiental Peruana e Americana posicionar-se quanto a sua funcionalidade. Realizadas as avaliações, concluiu-se que a lei ambiental brasileira, apesar de ser considerada avançada apresenta problemas técnicos que dificultam sua aplicação, considerando a continuidade da alta incidência de agressões ambientais, o acúmulo de processos na justiça de primeira instância, o baixo índice de apuração e recebimento de multas emitidas e de punição dos agressores/criminosos. Por fim, destaca-se a ausência de mecanismo legal que estabeleça responsabilidade dinâmica, isto é, o mecanismo que atribua responsabilidade ao órgão de menor hierarquia em caso de impedimento temporário do órgão de competência direta, de modo a evitar inação diante de agressão ambiental e necessidade de cessar suas causas.
dc.languagePortuguês
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dc.rightsAcesso Aberto
dc.titleGestão e economia de danos ambientais : competências, procedimentos e instrumentos em sua apuração
dc.typeTesis


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