dc.contributor | Gomes Júnior, Newton Narciso | |
dc.creator | Linhares Neto, Damásio Alves | |
dc.date.accessioned | 2015-10-28T18:40:10Z | |
dc.date.available | 2015-10-28T18:40:10Z | |
dc.date.created | 2015-10-28T18:40:10Z | |
dc.date.issued | 2015-10-28 | |
dc.identifier | LINHARES NETO, Damásio Alves. Lei de Acesso à Informação no Brasil: possibilidades e limites na garantia do direito à autonomia do cidadão como necessidade básica. 2015. 207 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. | |
dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/18643 | |
dc.identifier | http://dx.doi.org/10.26512/2015.05.D.18643 | |
dc.description.abstract | Esta dissertação teve como finalidade avaliar as possibilidades e os limites de a Lei de Acesso à Informação constituir-se instrumento do cidadão para o exercício de sua autonomia crítica, partindo da hipótese de que a referida lei propicia o controle democrático das políticas públicas, pois as informações disponibilizadas pelo Estado servem de insumos para que o cidadão compreenda e participe criticamente de suas decisões. O foco do debate são as necessidades humanas básicas e suas duas vertentes fundamentais: saúde (física e mental) e autonomia (de agência e crítica). Destaco, também, o tema sociedade civil, dada a relevância da contribuição teórica de Gramsci na explicação dos resultados da pesquisa. Em caráter complementar, em diálogo permanente com a Lei de Acesso à Informação, discuto a participação política e a cidadania, o papel do Estado no modo de produção capitalista e o clientelismo no Brasil. Os resultados dos exames empíricos, que tiveram como exemplo ilustrativo as ações governamentais inerentes à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, evidenciaram que a Lei de Acesso à Informação, não serviu de instrumento para o exercício da autonomia crítica, pois o Estado preservou sua cota de segredo e não forneceu as informações necessárias que propiciariam as condições para agir na transformação da realidade. Em face de meu compromisso com a qualidade política da pesquisa apresento, ao final do trabalho, as sugestões que acredito tornarão a lei mais democrática e mais próxima do cidadão, afinal a lei de acesso à informação somente se tornará efetiva pelo protagonismo da sociedade civil. | |
dc.language | Português | |
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dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.title | Lei de Acesso à Informação no Brasil : possibilidades e limites na garantia do direito à autonomia do cidadão como necessidade básica | |
dc.type | Tesis | |