dc.contributorGomes Júnior, Newton Narciso
dc.creatorLinhares Neto, Damásio Alves
dc.date.accessioned2015-10-28T18:40:10Z
dc.date.available2015-10-28T18:40:10Z
dc.date.created2015-10-28T18:40:10Z
dc.date.issued2015-10-28
dc.identifierLINHARES NETO, Damásio Alves. Lei de Acesso à Informação no Brasil: possibilidades e limites na garantia do direito à autonomia do cidadão como necessidade básica. 2015. 207 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/18643
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.26512/2015.05.D.18643
dc.description.abstractEsta dissertação teve como finalidade avaliar as possibilidades e os limites de a Lei de Acesso à Informação constituir-se instrumento do cidadão para o exercício de sua autonomia crítica, partindo da hipótese de que a referida lei propicia o controle democrático das políticas públicas, pois as informações disponibilizadas pelo Estado servem de insumos para que o cidadão compreenda e participe criticamente de suas decisões. O foco do debate são as necessidades humanas básicas e suas duas vertentes fundamentais: saúde (física e mental) e autonomia (de agência e crítica). Destaco, também, o tema sociedade civil, dada a relevância da contribuição teórica de Gramsci na explicação dos resultados da pesquisa. Em caráter complementar, em diálogo permanente com a Lei de Acesso à Informação, discuto a participação política e a cidadania, o papel do Estado no modo de produção capitalista e o clientelismo no Brasil. Os resultados dos exames empíricos, que tiveram como exemplo ilustrativo as ações governamentais inerentes à realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, evidenciaram que a Lei de Acesso à Informação, não serviu de instrumento para o exercício da autonomia crítica, pois o Estado preservou sua cota de segredo e não forneceu as informações necessárias que propiciariam as condições para agir na transformação da realidade. Em face de meu compromisso com a qualidade política da pesquisa apresento, ao final do trabalho, as sugestões que acredito tornarão a lei mais democrática e mais próxima do cidadão, afinal a lei de acesso à informação somente se tornará efetiva pelo protagonismo da sociedade civil.
dc.languagePortuguês
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dc.rightsAcesso Aberto
dc.titleLei de Acesso à Informação no Brasil : possibilidades e limites na garantia do direito à autonomia do cidadão como necessidade básica
dc.typeTesis


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