Tesis
Decreto 7.508/11 : implantando dispositivos: estudo de caso da região de saúde de Sobral - Ceará
Fecha
2015-04-28Registro en:
MASCARENHAS, Gisela da Costa. Decreto 7.508/11: implantando dispositivos: estudo de caso da região de saúde de Sobral - Ceará. 2014. x, 159 f., il. Dissertação (Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
repositorio.unb.br/handle/10482/18020
Autor
Mascarenhas, Gisela da Costa
Institución
Resumen
Introdução: No Brasil, o Decreto 7.508/11 apresentou o desafio da implantação de
um novo modelo organizativo na saúde, disciplinando a articulação interfederativa;
estabelecendo as Comissões Intergestores; as Regiões de Saúde, referências para
organização das Redes de Atenção e transferência de recursos; definindo as portas
de entrada e o ordenamento do cuidado; instituindo a RENASES; o Mapa de Saúde,
instrumento para identificação de necessidades de saúde e orientação do
Planejamento Regional Integrado; e instituindo o Contrato Organizativo da Ação
Pública (COAP). O presente trabalho encontrou justificativa na necessidade de
analisar o processo de implementação de dispositivos do Decreto e elementos de
coordenação federativa correspondentes. Objetivo Geral: :analisar o processo de
Planejamento Regional Integrado da Região de Saúde de Sobral-CE no Estado do
Ceará, em 2012. Objetivos Específicos: descrever o processo de implantação dos
dispositivos do Decreto 7.508/11, no Estado do Ceará, região de saúde de Sobral;
Analisar os conteúdos dos eixos do Mapa da Saúde; descrever a atuação da
Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestora Regional no processo de
elaboração do COAP da Região de Saúde de Sobral; e por fim, analisar se o
processo de construção do instrumento técnico jurídico COAP compôs eixos de
negociação política. Método: realizou-se estudo de caso, qualitativo, justificado na
novidade e na escassez de estudos dos processos de planejamento regional em
saúde no Brasil. Estudou-se a região de saúde de Sobral - Ceará, uma das quatro
primeiras regiões sanitárias brasileiras a atender aos novos dispositivos, e
correspondente Mapa da Saúde, base do processo de Planejamento Regional
Integrado, cuja produção compôs o COAP de Sobral - CE. Como procedimentos de
coleta de dados foram empregadas observações de campo e análise documental.
Investigou-se o Planejamento Regional Integrado de Sobral utilizando-se duas
matrizes analíticas: uma voltada para os conteúdos do Mapa da Saúde, verificando
conteúdos e coerência estruturais dos instrumentos; e outra voltada para as relações
intergovernamentais institucionais e políticas, identificando os impactos das
inovações na gestão. Resultados: diante da complexidade da conformação
federativa brasileira, o Planejamento Regional Integrado implementado propicia
mudanças no exercício de poder no âmbito da política de saúde (atores, ideologia,
novas estratégias e novos instrumentos), trazendo desafios para a governança do
processo. A dimensão técnica observada no Mapa da Saúde de Sobral, requer
aprimoramento. De inovador, identificou-se a uniformização da base técnica
orientada por diretrizes políticas e pela transparência da situação de saúde da região
para a discussão do planejamento dos três entes federados. A governança no
planejamento foi determinada por um quadro institucional favorável à participação de
atores institucionais, estabelecendo relações cooperativas entre governos.
Conclusão: O processo político representou o pilar sobre o qual a inovação
tecnológica e jurídica promoveram mudanças na produção institucional. A dimensão
técnica observada no instrumento Mapa da Saúde requer aprimoramento quanto ao
conjunto de elementos necessários à expressão da realidade local. O arcabouço
teórico-metodológico do estudo, suas matrizes analíticas e correspondentes
dimensões relacionadas às normas, podem ser transferidas e utilizadas em outros
estudos, aplicadas em outras realidades permitindo a construção coletiva do
conhecimento.