| dc.creator | Aranha, Márcio Iório | |
| dc.date | 2011-12-01T11:51:49Z | |
| dc.date | 2011-12-01T11:51:49Z | |
| dc.date | 1997-04 | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T12:37:12Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T12:37:12Z | |
| dc.identifier | ARANHA, Márcio Nunes. Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos: convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 134, p. 59-73, abr./jun. de 1997. Disponível em: <http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/223>. Acesso em: 01 dez. 2011. | |
| dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/9636 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/352524 | |
| dc.description | Pretende-se, com este estudo, esmiuçar tão-somente um aspecto do tema da segurança jurídica, qual seja, o de implicação de validade jurídica às situações concretas frente à constatação de uma certa persistência temporal destas. | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | Open Access | |
| dc.rights | Este item está licenciado na Creative Commons License (Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil (CC BY-NC-SA 2.5)). Fonte: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/223. Acesso em: 30 nov. 2011. | |
| dc.subject | Ato administrativo - Brasil | |
| dc.subject | Segurança jurídica - Brasil | |
| dc.subject | Princípio da legalidade - Brasil | |
| dc.title | Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal | |
| dc.type | Artículos de revistas | |
