A especificidade dos direitos dos povos indígenas e os limites do sistema internacional e latino-americano de protecção de direitos humanos

Abstract

Nas últimas décadas, assistiu-se a uma emergência dos povos indígenas em quanto actores políticos e sujeitos de direitos humanos, particularmente no contexto latino-americano e no quadro do sistema das Nações Unidas. Este processo coloca diversos desafios ao regime internacional de protecção de direitos humanos, de cariz marcadamente ocidental, individualista e liberal, pela especificidade das reivindicações e cosmovisão indígenas. Nesta medida, pretende-se neste artigo enfatizar a especificidade dos direitos dos povos indígenas no quadro do sistema internacional de direitos humanos e evidenciar os seus limites neste âmbito.