| dc.description | É essencial, numa economia de mercado como a brasileira, que o governo possa contar
com dois importantes instrumentos - que interagem e se complementam -, para garantir o
crescimento econômico: a legislação antitruste e a política de regulação econômica. Nesse sentido,
este artigo - apoiado na denominada Nova Economia Institucional (WILLIAMSON, 1975, 1985,
1996; NORTH, 1984, 1997; OLSON, 1996; STIGLITZ et. al., 1990) -, tem o objetivo de retratar
em linhas gerais a política e o sistema de defesa da concorrência no Brasil, bem como avaliar se as
decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir da abertura da
economia brasileira nos anos noventa, estão contribuindo para o fortalecimento institucional do
sistema de defesa da concorrência no Brasil, com destaque para os atos de concentração
examinados pós-1994. Concluímos que, o sistema de defesa da concorrência no Brasil necessita de
maior celeridade na apreciação de determinados atos, e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação
dos órgãos do sistema, para consolidar-se institucionalmente no Brasil. | |
