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Instrumentos de desenvolvimento : um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica do Brasil
Registro en:
MATIAS-PEREIRA, José. Instrumentos de desenvolvimento: um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica do Brasil. Revista Imes Administração, v. 21, n. 60, p. 7-21, 2004.
Autor
Matias-Pereira, José
Institución
Resumen
Buscamos aprofundar neste artigo a discussão
sobre a importância da construção da Lei de
Inovação Tecnológica Brasileira (Projeto de Lei nº
3.476/04) submetida pelo Poder Executivo ao
Legislativo, através da análise das principais
medidas explicitadas em seu texto. Tem-se como
objetivo principal demonstrar, a partir das
experiências de alguns países bem sucedidos
na implementação de políticas industrial e
tecnológica, que o Brasil necessita de uma
moderna Lei de Inovação, como instrumento
essencial de apoio ao desenvolvimento científico
e tecnológico do país. Ficou evidenciado que,
apesar de o projeto de lei representar um avanço
na estruturação de um arcabouço institucional
para apoiar a modernização do modelo científico
e tecnológico do país, ele ainda apresenta
algumas deficiências. Concluímos, ao final, que
o debate sobre projeto de Lei de Inovação
Tecnológica deve ser aprofundado para evitar que
se aprove um diploma legal deficiente que venha
dificultar, no futuro, a construção de um modelo
de desenvolvimento tecnológico autônomo no
Brasil.
__________________________________________________________________________________ ABSTRACT This article searches to deepen the quarrel on
the importance of the construction of Law of
Brazilian Technological Innovation (PL nº 3.476/04)
submitted by the Executive to the Legislative one,
through the analysis of the main topics in its text.
The main objective is the demonstration that Brazil
needs a modern Law of Innovation, as essential
instrument of support to the scientific and
technological development of the country, from
the experiences of some successful countries in
industrial and technological implementation
politics. It was evidenced that, despite the law
project represents an improvement of the
modernization of the scientific and technological
model of the country, the same still presents some
deficiencies. One concludes, finally, that the
debate on project of Law of Technological Innovation
must be deepened to prevent the approval of a
deficient statute that comes to make more
difficult, in the future, the construction of a model
of independent technological development in
Brazil.