Transparência Fiscal nos Municípios: uma Análise das Causas das Variações em 48 Municípios Brasileiros

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a possível relação entre os indicadores socioeconômicos e financeiros e a transparência do ciclo orçamentário nos municípios brasileiros. A consecução deste objetivo se deu por meio da análise da influência de indicadores socioeconômicos e financeiros na transpararência do ciclo orçamentário dos municípios brasileiros entre os anos de 2013 a 2017. Tal análise fundamentou-se no pressuposto de que os municípios com maiores níveis de transparência pública são aqueles com melhores condições (econômicas, sociais e tecnológicas) para implementação, desenvolvimento e manutenção dos portais eletrônicos com informações acerca da gestão pública. As informações e os dados municipais analisados foram coletados nas homepages de 48 municípios brasileiros sorteados aleatoriamente entre todos os municípios que possuíam mais de 100 mil habitantes no ano de 2013, dado que a Lei Complementar n° 131 de 2009 começou a vigorar para esses municípios em Maio/2010. O indicador de transparência orçamentária municipal foi verificado a partir do modelo de investigação elaborado por Zuccolotto (2014). No referencial teórico foram abordados os conceitos de democracia contemporânea, democracia digital, ciclo orçamentário brasileiro, transparência fiscal e accountability, transparência do ciclo orçamentário, formalismo brasileiro e ainda os indicadores socioeconômicos e financeiros utilizados nessa pesquisa. A análise dos dados coletados se deu por meio do modelo econométrico proposto com a utilização de regressões lineares com dados em painel. Os resultados obtidos evidenciaram a precariedade da transparência pública municipal nos municípios brasileiros e apresentaram significância estatística das variáveis Receita Própria, PIB per capita e Transferências Intergovernamentais com a transparência municipal através da variável ITOM (Indicador de Transparência Orçamentária Municipal).