Tesis
Transparência Fiscal nos Municípios: uma Análise das Causas das Variações em 48 Municípios Brasileiros
Fecha
2019-04-04Registro en:
MARIA, M. M. L., Transparência Fiscal nos Municípios: uma Análise das Causas das Variações em 48 Municípios Brasileiros
Autor
ROSA, A. R.
REINA, D. R. M.
LACRUZ, A. J.
ZUCCOLOTTO, R.
Institución
Resumen
Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a possível relação entre os indicadores socioeconômicos e financeiros e a transparência do ciclo orçamentário nos municípios brasileiros. A consecução deste objetivo se deu por meio da análise da influência de indicadores socioeconômicos e financeiros na transpararência do ciclo orçamentário dos municípios brasileiros entre os anos de 2013 a 2017. Tal análise fundamentou-se no pressuposto de que os municípios com maiores níveis de transparência pública são aqueles com melhores condições (econômicas, sociais e tecnológicas) para implementação, desenvolvimento e manutenção dos portais eletrônicos com informações acerca da gestão pública. As informações e os dados municipais analisados foram coletados nas homepages de 48 municípios brasileiros sorteados aleatoriamente entre todos os municípios que possuíam mais de 100 mil habitantes no ano de 2013, dado que a Lei Complementar n° 131 de 2009 começou a vigorar para esses municípios em Maio/2010. O indicador de transparência orçamentária municipal foi verificado a partir do modelo de investigação elaborado por Zuccolotto (2014). No referencial teórico foram abordados os conceitos de democracia contemporânea, democracia digital, ciclo orçamentário brasileiro, transparência fiscal e accountability, transparência do ciclo orçamentário, formalismo brasileiro e ainda os indicadores socioeconômicos e financeiros utilizados nessa pesquisa. A análise dos dados coletados se deu por meio do modelo econométrico proposto com a utilização de regressões lineares com dados em painel. Os resultados obtidos evidenciaram a precariedade da transparência pública municipal nos municípios brasileiros e apresentaram significância estatística das variáveis Receita Própria, PIB per capita e Transferências Intergovernamentais com a transparência municipal através da variável ITOM (Indicador de Transparência Orçamentária Municipal).