Afirmação política e política afirmativa - cotas para negros na Universidade Federal do Espírito Santo

Abstract

O presente estudo é fruto de reflexões ideológicas, políticas e acadêmicas acerca do papel das políticas de ações afirmativas para a população negra no Brasil, inseridas num contexto de históricas desigualdades raciais. A aprovação de lei federal 12.711/12, que institui e regulamenta o uso das reservas de vagas, cotas, para acesso de estudantes aos cursos de graduação das instituições de ensino federais brasileiras, possibilitou um percentual da reserva para candidatos auto-declarados pretos, pardos e indígenas. Nesse contexto, mediante sucessivas problematizações a respeito do aspecto racial da legislação sancionada, o objetivo desta dissertação é avaliar a implementação da lei de cotas na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a partir da aprovação da lei 12.711 no ano de 2012. Visualizar o aumento no ingresso de alunos auto-declarados negros nos cursos de graduação da única Universidade Federal do Espírito Santo, após a implementação da referida lei, foi uma questão que permeou todo o estudo. Tal questão é respondida através do levantamento estatístico da quantidade de alunos ingressantes na UFES antes da utilização de cotas sociais (2006-2007), com a utilização apenas de cotas sociais (2008-2012) e com a utilização de cotas sociais e com o recorte racial (2013-2017), após a aprovação da lei 12.711/12. Para tanto, o presente estudo foi efetuado através de uma pesquisa documental - legislações e dados de matrículas dos alunos ingressantes - de abordagem quali-quantitativa. Tendo por objetivo avaliar o modelo de cotas implementado a partir da legislação aprovada em 2012, foi possível verificar a importância da utilização de cotas para negros afim de interferir no maior ingresso e conclusão destes alunos na UFES.