| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por finalidade investigar os impasses jurídicos e institucionais da questão de fronteira envolvendo os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, cuja imprecisão, desde o período colonial brasileiro, levou ao surgimento, já no século XX, do litígio entre ambos os estados, acordado somente no ano de 1963, por meio de tratado firmado entre as duas unidades federativas. Partindo de uma documentação ainda inexplorada
documentos da Secretaria de Interior e Justiça e da Secretaria do Governo do estado do Espírito Santo extraímos relatos, cartas, ofícios, telegramas e publicações jornalísticas buscando compreender, de maneira geral, como se deu essa contenda na área de litígio, visando estabelecer o posicionamento das autoridades governamentais dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais e os principais argumentos de ambos para defender e legitimar a jurisdição do seu estado na Zona do Contestado. A hipótese é a de que a disputa pela jurisdição na área contestada por Minas e Espírito Santo deu-se na lógica da expansão econômica, isto é, ao avançar sobre os territórios até então inexplorados em busca de novas terras com fins econômicos, e ambos governos se depararam com a inexistência dos limites jurídicos-territoriais. Nesse sentido, a questão de limites acompanhou ao longo da história a onda colonizadora que caminhou em direção à essa fronteira, num primeiro momento ao sul e posteriormente ao norte do rio Doce, causando os conflitos de limites supramencionados. Para alcançarmos os objetivos propostos, quanto aos aspectos metodológicos, seguimos as recomendações de manuais de metodologia científica, quando versam acerca da pesquisa de base documental nas ciências humanas. As fontes empregadas no presente trabalho serão de naturezas diversas: utilizamos fontes de caráter quantitativo, como também foram cotejadas, fontes de caráter qualitativo. Ao aspecto teórico, tratando-se questão lindeira, foi fundamental lançarmos, na presente pesquisa, o conceito de fronteira, compreendida e utilizada em duas perspectivas: a geográfica e a sociológica. Partimos do pressuposto que era necessário compreender o sentido e a tradição posta na formação e consolidação das fronteiras nacionais, para entender especificamente o objeto central do nosso estudo a fronteira entre os estados do Espírito Santo e Minas Gerais. | |
