Patenteamento Segundo a Origem no Crescimento Econômico: Evidências para a Indústria de Transformação Brasileira

Abstract

A finalidade do sistema de patentes é impulsionar o progresso tecnológico conferindo ao inventor a exploração legal de sua inovação. Logo, as patentes representam um quantum mínimo de tecnologia, a qual passou pelo crivo de uma pesquisa minuciosa do escritório de propriedade industrial. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a atividade de patenteamento no Brasil no período entre 2000 e 2012. Especificamente, busca-se observar o Sistema Brasileiro de Inovação a partir de estatísticas de patentes e, posteriormente, evidenciar se as patentes residentes e não residentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI causam impacto na produtividade dos setores da Indústria de Transformação Brasileira. Tais setores foram construídos a partir de uma conversão entre os campos tecnológicos das patentes e as metodologias da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) 1.0 e 2.0. Como estratégia econométrica, utilizou-se o método Feasible Generalized Least Squares FGLS, com dados retirados da Pesquisa Industrial Anual PIA, e Base de Dados Estatísticos sobre Propriedade Industrial BADEPI. Os principais resultados obtidos demonstram que há um padrão de concentração regional e setorial da atividade tecnológica nacional, o qual é derivado do descompasso entre os agentes e políticas que compõem o Sistema Nacional de Inovação, que não alinharam os setores e as regiões do país em prol do desenvolvimento econômico e tecnológico do mesmo. No que diz respeito ao impacto gerado pelas patentes segundo suas origens sobre a produção industrial, ficou claro que, diante uma questão cultural e institucional, o sistema de patenteamento não é oportuno e nem cumpre com seu objetivo de fomentar o uso eficiente da propriedade industrial. Este desfecho sinaliza a deficiência do Brasil em realizar o processo de catching up em direção às economias mais desenvolvidas.