Representações sociais de ato infracional e medida sócio-educativa de adolescentes em liberdade assistida

Abstract

A temática do adolescente em conflito com a lei tem despertado o interesse de pesquisadores e profissionais que atuam no âmbito das políticas sociais. De maneira a contribuir com essa área, a presente pesquisa objetivou analisar as representações sociais de medida sócio-educativa e ato infracional na visão de adolescentes em conflito com a lei. A Teoria das Representações Sociais foi utilizada como aporte teórico e metodológico. Participaram da pesquisa, quarenta e seis adolescentes que estavam cumprindo, há mais de três meses, a medida de Liberdade Assistida no município de Vitória-ES. Os dados foram coletados, por meio de entrevistas, com um roteiro semi-estruturado. A coleta de dados consistiu em um primeiro momento, relativo à técnica das evocações livres por meio dos termos ato infracional e medida sócio-educativa e em um segundo momento, relativo a questões extensas referentes aos mesmos termos, porém realizadas com nove adolescentes. Utilizou-se o software EVOC para análise das evocações emitidas e a Análise de Conteúdo para a análise das questões extensas. Os resultados apontaram a seguinte caracterização sócio-econômica dos adolescentes: renda familiar baixa, baixo nível de escolaridade, local de residência precário, etnias afrodescendentes predominantes e distanciamento da religião. As representações sociais de ato infracional relacionaram-se aos tipos de atos infracionais e às suas causas e conseqüências. Além disso, observou-se que os tipos de ato infracional mais praticados foram roubo e tráfico de drogas; as motivações para o cometimento do ato estão, prioritariamente, relacionadas ao dinheiro e más influências; alguns relataram a não reincidência no ato infracional, enquanto outros reincidiriam em condições de privação financeira ou desavenças pessoais. As representações sociais de medida sócio-educativa relacionaram-se a ações positivas em que, além da aprendizagem, houve a possibilidade de mudança. E ainda, os adolescentes apontaram a importância da família para o cumprimento da medida e afirmaram que a medida contribui positivamente em suas vidas. Palavras-chave: Adolescentes em conflito com a lei. Representações Sociais. Ato Infracional. Medidas Sócio-Educativas

The theme of the adolescent in conflict with the law has showed the interest of researchers and professionals working in the sphere of social policy. In order to contribute to this area, this research aimed to analyze the social representations of socio-educational measures and infraction in the view of adolescents in conflict with the law. The Theory of Social Representation was used as the theoretical and methodological contribuitions. Participated in the research, forty-six adolescents, who were serving for more than three months, the measure of Probation in Vitória-ES. Data were collected through interviews with a semi-structured screenplay. The data collection was, at first, on the technique of free evocation by the terms infraction and socio-educational measures and a second time on matters relating to the same broad terms, but performed with nine adolescents. We used the software EVOC to analyse the evocations issued and the Content Analysis for the extensive examination of issues. The results showed the following socio-economic status of adolescents: low family income, low educational level, place of residence precarious, African ethnicity predominant and distance from the religion. Social representations of infraction related to the types of infractions and the causes and consequences. Furthermore, we observed that the types of infractions most committed were theft and drug traffic, the motivations for the commission of the infraction were money and bad influences, some reported no recurrence in the violation, while others would relapse in deprivation financial or personal disagreements. The social representations of socio-educational measures were related to positive actions that, besides learning there was the possibility of change. Furthermore, adolescents identified the importance of family to commit the measure and said the measure contributes positively to their lives