DA COMPETIÇÃO À COOPERAÇÃO ENTRE CIDADES: Consórcio público como instrumento de política urbana e gestão metropolitana de transportes caso da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV-ES)

Abstract

As cidades contemporâneas reestruturam seu território para abrigar mudanças econômicas, políticas e sociais advindas de seu crescimento e transformação, que alteram significativamente as práticas urbanas cotidianas. Esse processo encontra seu ápice nas regiõesm etropolitanas, reconhecidas como conurbações urbanas extensas territorialmente e demograficamente, com complexa interação entre os municípios que as compõem, gerando problemas de ordem comum, inerentes do próprio processo de reestruturação urbana na contemporaneidade, entre os quais a problemática da circulação urbana presente em várias cidades brasileiras. Tratamos o desenvolvimento da questão metropolitana no Brasil e na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) mediante um breve apontamento dos seus processos de urbanização, de intenso crescimento econômico, de transformação do espaço urbano e de diversificação de suas atividades, desde questões iniciais num arco temporal definido até desafios atuais e sua importância para a gestão urbana. Tratamos sobre a gestão metropolitana por meio de abordagem de campo empírico delimitado pela RMGV e dos instrumentos legais, como estudos e planos coordenados pelo governo estadual e também pelos municípios, para demonstrar que a problemática da circulação urbana apresentada, ao tratar questões sobre o planejamento do transporte e mobilidade urbana, justifica uma gestão metropolitana integrada. Busca-se, nesse caso específico, tratar as questões de transporte e mobilidade urbana metropolitano ante as novas perspectivas legais que se apresentam no plano de cooperação entre os entes públicos, de forma coerente e coesa com o contexto da RMGV. O objetivo é discutir a importância do uso de novos arranjos no âmbito da gestão metropolitana no Brasil no enfrentamento das questões urbanas regionais, sob o foco de real necessidade de articulação entre os entes locais e regionais. Isso mediante a utilização do consórcio público, instrumento jurídico atual como alternativa viável para preencher uma lacuna legislativa até então existente, sendo ferramenta de cooperação entre municípios num planejamento integrado e articulado da circulação urbana, o qual pode trazer benefícios, se bem utilizado, como instrumento disponível pelo Poder Público. Propõe-se seu uso como forma de potencializar as ações da gestão pública urbana e tornar sua prática mais efetiva ao orientar o crescimento da região e o tratamento dos seus problemas e ao promover a convergência de políticas públicas municipais, estaduais e federais relativas às regiões metropolitanas, auxiliando a gestão metropolitana em seu debate e sua prática.