Tesis
Reflexos da abertura de Processos Disciplinares na apuração de acúmulo de Cargos Públicos na UFES
Fecha
2015-11-26Registro en:
SILVA, M. C., Reflexos da abertura de Processos Disciplinares na apuração de acúmulo de Cargos Públicos na UFES
Autor
FERREIRA, D. N. A.
CAVALIERI, E.
FERNANDES, S. C.
Institución
Resumen
A presente pesquisa abordou a acumulação de cargos a partir da previsão do texto constitucional tendo como enfoque a questão da compatibilidade de horários diante do entendimento da AGU constante no parecer GQ n. 145/1998. Essa posição da AGU recomenda que o servidor público em acumulação de cargos perfaça jornada laboral de no máximo 60 (sessenta) horas semanais e tem efeito vinculante no âmbito da Administração Pública Federal. Com a ótica da gestão pública este estudo teve como campo a Universidade Federal do Espírito Santo e objetivou analisar a efetividade da instauração de processos administrativos disciplinares de modo a minorar casos de acúmulo ilegal de cargos públicos na UFES. Este trabalho foi composto de pesquisa bibliográfica e empírica, tendo a pesquisa realizada o viés qualitativo. Os dados da pesquisa foram coletados a partir de entrevistas na modalidade estruturada com servidores da UFES que atuaram em procedimentos para apurar a licitude de casos de acumulação de cargos na instituição no período de 2010 a 2014. Também foram consultados autos de processos administrativos disciplinares e arquivos digitais da Coordenação de Procedimentos Disciplinares da UFES dos anos de 2012 e 2014 para subsidiar a pesquisa. Com a realização da pesquisa verificou-se que no período analisado ocorrerem casos de abertura de processos disciplinares que poderiam ser evitados, entretanto, ainda que seja uma problemática para a instituição a questão da limitação de carga horária para servidores em dupla jornada, foi observado que a UFES avançou no que diz respeito à redução significativa de situações de acumulação de cargos incompatíveis.