Tese de doutorado
Financiamento e gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: uma análise sobre a garantia do direito à assistência terapêutica integral
Date
2010-11-24Registration in:
VIEIRA, Fabiola Sulpino. Financiamento e gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: uma análise sobre a garantia do direito à assistência terapêutica integral. 2010. 296 f. Tese (Doutorado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2010.
Retido-430.pdf
Author
Vieira, Fabiola Sulpino
Institutions
Abstract
Objetivos. Descrever e discutir a política de financiamento e gestão da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo sua adequação para assegurar o direito do cidadão à assistência terapêutica integral. Métodos. Foram utilizados dados de execução orçamentária, obtidos de dois sistemas de informação, a fim de apresentar os valores alocados pelas esferas de governo para a aquisição de medicamentos. Análise mais detalhada foi feita para a modalidade de aplicação direta, comparando-se os valores alocados per capita entre os estados e entre municípios com portes diferenciados de tamanho de população. Um questionário eletrônico foi utilizado para a coleta de dados sobre a gestão da assistência farmacêutica. Resultados. Houve aumento do gasto com medicamentos no SUS de 2005 a 2009, a participação em relação ao gasto total com ações e serviços públicos de saúde foi de 7,8% em 2008 e o gasto per capita com medicamentos é inferior ao de países que têm sistema universal de saúde. Verificou-se que a média do gasto per capita dos municípios que têm até 5 mil habitantes é 3,9 vezes maior que daqueles com mais de 500 mil habitantes e comprovou-se a existência de lacunas quanto à cobertura por política de assistência terapêutica para algumas doenças. Foram identificados problemas na gestão da assistência farmacêutica. Conclusão. Há limitações no financiamento e gestão da assistência farmacêutica no SUS, que podem comprometer o acesso a medicamentos, seu uso racional e, conseqüentemente, o direito à assistência terapêutica integral. Objectives.
Describe and discuss the policies of funding and m
anagement of pharmaceutical
services in the Unified Health System - SUS, accord
ing to their suitability to ensure the
citizen's right to integral therapeutic assistance.
Methods.
We used data of budget from two
information systems in order to display the values
assigned by governments for purchase of
medicines. More detailed analysis was made to the f
orm of direct application, comparing the
amounts allocated per capita among states and among
municipalities with different sizes of
population. An electronic questionnaire was used to
collect data on the management of
pharmaceutical services.
Results.
There was an increase in drug spending in the SUS
from
2005 to 2009. The drug spending participation in re
lation to total spending on actions and
public health services was 7.8% in 2008 and per cap
ita spending on drugs is lower than in
countries that have universal health system. It was
found that the average per capita
expenditure of the municipalities that have up to 5
000 inhabitants is 3.9 times greater than
those with more than 500 000 inhabitants. It was pr
oved the existence of gaps in the
therapeutic assistance coverage for some diseases.
Problems were identified in the
management of pharmaceutical services.
Conclusion.
There are limitations in funding and
management of pharmaceutical services in the SUS, w
hich may undermine access to
medicines, their rational use and, consequently, th
e right to integral therapeutic assistance.