Financiamento e gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: uma análise sobre a garantia do direito à assistência terapêutica integral

Abstract

Objetivos. Descrever e discutir a política de financiamento e gestão da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo sua adequação para assegurar o direito do cidadão à assistência terapêutica integral. Métodos. Foram utilizados dados de execução orçamentária, obtidos de dois sistemas de informação, a fim de apresentar os valores alocados pelas esferas de governo para a aquisição de medicamentos. Análise mais detalhada foi feita para a modalidade de aplicação direta, comparando-se os valores alocados per capita entre os estados e entre municípios com portes diferenciados de tamanho de população. Um questionário eletrônico foi utilizado para a coleta de dados sobre a gestão da assistência farmacêutica. Resultados. Houve aumento do gasto com medicamentos no SUS de 2005 a 2009, a participação em relação ao gasto total com ações e serviços públicos de saúde foi de 7,8% em 2008 e o gasto per capita com medicamentos é inferior ao de países que têm sistema universal de saúde. Verificou-se que a média do gasto per capita dos municípios que têm até 5 mil habitantes é 3,9 vezes maior que daqueles com mais de 500 mil habitantes e comprovou-se a existência de lacunas quanto à cobertura por política de assistência terapêutica para algumas doenças. Foram identificados problemas na gestão da assistência farmacêutica. Conclusão. Há limitações no financiamento e gestão da assistência farmacêutica no SUS, que podem comprometer o acesso a medicamentos, seu uso racional e, conseqüentemente, o direito à assistência terapêutica integral.

Objectives. Describe and discuss the policies of funding and m anagement of pharmaceutical services in the Unified Health System - SUS, according to their suitability to ensure the citizen's right to integral therapeutic assistance. Methods. We used data of budget from two information systems in order to display the values assigned by governments for purchase of medicines. More detailed analysis was made to the f orm of direct application, comparing the amounts allocated per capita among states and among municipalities with different sizes of population. An electronic questionnaire was used to collect data on the management of pharmaceutical services. Results. There was an increase in drug spending in the SUS from 2005 to 2009. The drug spending participation in relation to total spending on actions and public health services was 7.8% in 2008 and per capita spending on drugs is lower than in countries that have universal health system. It was found that the average per capita expenditure of the municipalities that have up to 5000 inhabitants is 3.9 times greater than those with more than 500 000 inhabitants. It was proved the existence of gaps in the therapeutic assistance coverage for some diseases. Problems were identified in the management of pharmaceutical services. Conclusion. There are limitations in funding and management of pharmaceutical services in the SUS, which may undermine access to medicines, their rational use and, consequently, the right to integral therapeutic assistance.