A aplicabilidade da Revers??o da Cl??usula Penal nos Contratos de compra e Venda de Im??veis a Partir de uma an??lise da Jurisprud??ncia dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017

dc.contributorGomes, T??cio Sp??nola
dc.contributorGomes, T??cio Sp??nola
dc.contributorSouza Filho, Iran Furtado de
dc.contributorVasconcellos, Emanuel Lins Freire
dc.creatorBarreto, Jamile dos Santos
dc.date.accessioned2018-07-10T17:48:53Z
dc.date.accessioned2019-05-22T16:35:48Z
dc.date.available2018-07-10T17:48:53Z
dc.date.available2019-05-22T16:35:48Z
dc.date.created2018-07-10T17:48:53Z
dc.date.issued2018-07-10
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26377
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2719267
dc.description.abstract
dc.description.abstract
dc.languagept_BR
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisherUFBA
dc.publisherbrasil
dc.rightsacesso aberto
dc.subjectCl??usula Penal
dc.subjectRevers??o (Direito)
dc.subjectContratos
dc.subjectCompra e Venda
dc.subjectIm??veis
dc.titleA aplicabilidade da Revers??o da Cl??usula Penal nos Contratos de compra e Venda de Im??veis a Partir de uma an??lise da Jurisprud??ncia dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017
dc.typeTrabalho de Conclus??o de Curso


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