An??lise sobre a constitucionalidade do Novo C??digo Florestal uma abordagem com base nas a????es de controle de constitucionalidade no STF e no princ??pio da veda????o do retrocesso

dc.contributorSilva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributorSilva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributorSilva, Raissa Pimentel
dc.contributorBr??z, Laura Cec??lia Fagundes dos Santos
dc.creatorBarros, Lucas Tavares
dc.date.accessioned2018-01-18T22:18:53Z
dc.date.accessioned2019-05-22T16:31:43Z
dc.date.available2018-01-18T22:18:53Z
dc.date.available2019-05-22T16:31:43Z
dc.date.created2018-01-18T22:18:53Z
dc.date.issued2018-01-18
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25095
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2718523
dc.description.abstract
dc.description.abstract
dc.languagept_BR
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisherUFBA
dc.publisherbrasil
dc.rightsacesso aberto
dc.subjectNovo C??digo Florestal
dc.subjectA????es de controle de constitucionalidade
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectPrinc??pio da veda????o do retrocesso
dc.subjectMeio ambiente ecologicamente equilibrado.
dc.subjectNew Forest Code
dc.subjectConstitutionality control lawsuits
dc.subjectSupreme Court
dc.subjectPrinciple of prevention of regression
dc.subjectEcologically balanced environment.
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectEnvironmental protection
dc.titleAn??lise sobre a constitucionalidade do Novo C??digo Florestal uma abordagem com base nas a????es de controle de constitucionalidade no STF e no princ??pio da veda????o do retrocesso
dc.typeTrabalho de Conclus??o de Curso


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