O conte??do essencial do acesso ?? justi??a e a diretriz na forma????o do precedente

dc.contributorSouza, Wilson Alves de
dc.contributorSouza, Wilson Alves de
dc.contributorCunha J??nior, Dirley da
dc.contributorOliveira, Vallisney de Souza
dc.creatorVillarpando Neto, Isaac Matienzo
dc.date.accessioned2017-04-12T16:38:54Z
dc.date.accessioned2019-05-22T16:19:57Z
dc.date.available2017-04-12T16:38:54Z
dc.date.available2019-05-22T16:19:57Z
dc.date.created2017-04-12T16:38:54Z
dc.date.issued2017-04-12
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21991
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2716329
dc.description.abstract
dc.languagept_BR
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito
dc.publisherUFBA
dc.publisherbrasil
dc.rightsacesso aberto
dc.subjectAcesso ?? justi??a
dc.subjectSeguran??a jur??dica
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.subjectConte??do essencial
dc.subjectDireitos de presta????o e defesa
dc.subjectDireitos e garantias fundamentais
dc.subjectAcesso ?? justi??a formal e substancial
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectGarantia (Direito)
dc.titleO conte??do essencial do acesso ?? justi??a e a diretriz na forma????o do precedente
dc.typeTesis


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