A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para prote????o de direitos fundamentais transindividuais

dc.contributorSilva Neto, Manoel Jorge e
dc.contributorBrito, Edvaldo Pereira de
dc.contributorSilva Neto, Manoel Jorge e
dc.contributorVial, Sandra Regina Martini
dc.contributorCarvalho Netto, Menelick de
dc.contributorPereira, Ricardo Jos?? Macedo de Britto
dc.creatorJaborandy, Clara Cardoso Machado
dc.date.accessioned2016-08-16T13:56:14Z
dc.date.accessioned2019-05-22T16:11:32Z
dc.date.available2016-08-16T13:56:14Z
dc.date.available2019-05-22T16:11:32Z
dc.date.created2016-08-16T13:56:14Z
dc.date.issued2016-08-16
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20048
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2714759
dc.description.abstract
dc.languagept_BR
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Doutorado em Direito P??blico
dc.publisherUFBA
dc.publisherbrasil
dc.rightsacesso aberto
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectResponsabilidade (Direito)
dc.subjectFraternidade
dc.subjectReconhecimento (Direito internacional p??blico)
dc.subjectDireito constitucional
dc.titleA fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para prote????o de direitos fundamentais transindividuais
dc.typeTese


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