O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.

dc.contributorMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida
dc.creatorFaria J??nior, C??sar de
dc.date.accessioned2013-05-09T17:23:58Z
dc.date.accessioned2019-05-22T15:30:16Z
dc.date.available2013-05-09T17:23:58Z
dc.date.available2019-05-22T15:30:16Z
dc.date.created2013-05-09T17:23:58Z
dc.date.issued2010
dc.identifierhttp://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10711
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2704775
dc.description.abstract
dc.languagept_BR
dc.publisherPrograma de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA
dc.subjectDireito penal
dc.subjectCriminal law of the enemy
dc.subjectEstado democr??tico de direito
dc.subjectDireitos e garantias fundamentais
dc.subjectPrincipio da proporcionalidade
dc.subjectProcesso penal constitucional
dc.subjectProcesso penal do inimigo
dc.subjectDireito penal do inimigo
dc.subjectConstitutional criminal procedure
dc.subjectEnemy of criminal procedure
dc.subjectPrinciple of proportionality
dc.subjectRights and guarantees
dc.subjectDemocratic state of law
dc.titleO processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
dc.typeTese


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