Desafios da inteligência artificial para a profissão jurídica

Abstract

As conquistas recentes obtidas com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) provocam curiosidade crescente e, ao mesmo tempo, geram certo desconforto. Indagações quanto à possibilidade de a IA substituir o trabalho do homem ou à eventualidade de que a máquina possa vir a pensar como um ser humano aparecem quando se discorre a respeito da interação da máquina com a sociedade. Aparentemente, há consenso entre os especialistas sobre o fato de que a IA seja uma tecnologia importante na prática do Direito. O objetivo deste trabalho é apresentar tal tecnologia ao leitor, identificar seus principais impactos na profissão jurídica e mapear os desafios que aparecerão do conflito e da confusão gerados pelas mudanças tecnológicas. Como a discussão sobre o alcance da IA é recente, foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito do tema. Para tanto, foi consultada a literatura especializada publicada por meio das mídias tradicionais durante os últimos dez anos no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Para relatar a abrangência da tecnologia em questão, optou-se por pesquisar experiências de empresas brasileiras que estejam desenvolvendo ferramentas de IA para o mundo jurídico, bem como comentar experiências de escritórios de advocacia na discussão e implementação de atividades relacionadas com a IA. O trabalho de revisão bibliográfica foi complementado com a exposição de relatos de empresas que atuam no desenvolvimento de ferramentas de IA, nos setores público e privado, bem como de colaboradores de escritórios brasileiros que têm estudado formas de utilização dessas ferramentas. Este trabalho aponta para a importância de se acompanhar a utilização das ferramentas da IA na profissão jurídica. Tal tendência pode contribuir para a liberação do tempo do advogado, permitindo-lhe concentrar-se em funções estratégicas, e está alinhado com a demanda dos clientes por serviços a preços cada vez mais competitivos, representando um incentivo para que sejam encontradas formas alternativas de realização do trabalho dos advogados. A pesquisa referente ao desenvolvimento de tais ferramentas é fundamental e deve ser aprofundada. Faz-se necessário, também, discutir a grade de formação do advogado, com o objetivo de capacitar o aluno a atuar com conhecimentos ampliados que lhe permitam trabalhar como um agente multidisciplinar na indústria de serviços legais.

Recent achievements coming from Artificial Intelligence (AI) tools provoke increasing curiosity while generating some discomfort. Inquiries about the possibility of AI replacing human work or the possibility that the machine may think like a human appear when discussing the interaction of the machine with society. There seems to be consensus among scholars that AI is an important technology in law practice. The objective of this work is to present the technology to the reader, to identify the main impacts of AI in the legal profession, and to map the challenges that will arise from the conflict and the confusion generated by the technological changes. Since the discussion about the scope of AI is recent, a bibliographical review of the specialized literature, over the last 10 years, has been carried out on traditional media from Brazil, the United States and Europe. In order to report the scope of the AI, the experiences from both Brazilian companies that are developing AI tools for the legal world and from law firms in the discussion and implementation of activities related to AI have been researched. The bibliographical review work was complemented by the reports of companies that work in the development of AI tools both in the public and private sectors, as well as by the experience related by Brazilian legal firms who have studied ways of using these tools. This work points to the importance of accompanying the use of AI tools in the legal profession. Such a move can contribute to the lawyer's time release by allowing him to focus on strategic functions and is aligned with customer´s demand for services at increasingly competitive prices, representing an incentive to find alternative ways of performing the lawyers´ work. The research concerning the development of such tools is fundamental and should be deepened. It is necessary to discuss the lawyer´s training grid with the objective of enabling the student to act with expanded knowledge in order to enable him to work as a multidisciplinary agent in the legal services.