dc.contributorJoão, Paulo Sérgio
dc.contributorEscolas::DIREITO SP
dc.creatorGomes, Caroline Maria de Freitas
dc.date.accessioned2019-02-21T12:28:05Z
dc.date.available2019-02-21T12:28:05Z
dc.date.created2019-02-21T12:28:05Z
dc.date.issued2017
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10438/26113
dc.description.abstractO presente trabalho tem o propósito de analisar a terceirização dos serviços, com foco na responsabilidade do tomador em casos de acidentes de trabalho que vitimize o empregado da empresa prestadora. A terceirização merece especial destaque, tendo em vista as mudanças trazidas pelas Leis 13.429/17 e 13.467/17 e o aumento substancial dessa prática nas relações de trabalho. Ainda não há consenso na jurisprudência e na doutrina sobre a responsabilidade civil do tomador em situações envolvendo acidente de trabalho, por isso analisamos os critérios que definem a regularidade desse tipo de contratação e buscamos identificar os limites de atuação da empresa contratante, com foco na terceirização externa e a terceirização em cadeia.
dc.description.abstractThe present dissertation aims to analyse outsourcing and the responsibilities of the contractor when dealing with work related accidents. This subject requires special attention since there are major changes in our legal system through the Laws 13.429/17 and 13.467/17 and also due to the substantial increase of such practice in labor relations. There are still no general agreements in jurisprudence and legal doctrine with authority on the subject, for this reason, there is a need to analyse the criteria defining the lawfulness of such practice and identify the limits of the contractor's performance when dealing with different types of outsourcing provided outside the contractor's establishment.
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.subjectCivil liability
dc.subjectLabor accident
dc.subjectEmployment contract
dc.subjectContracting company
dc.subjectOutsourcing
dc.subjectDamage redress
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectReparação de danos
dc.subjectAcidente de trabalho
dc.subjectContrato de trabalho
dc.subjectTerceirização de serviços
dc.subjectTomador dos serviços
dc.titleResponsabilidade do tomador de serviço e os acidentes de trabalho à luz das leis 13.429/17 e 13.467/17
dc.typeTC


Este ítem pertenece a la siguiente institución