Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado

Abstract

O trabalho tem como escopo analisar o valor probatório que é conferido à declaração do ofendido em crimes sexuais. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com noções introdutórias e aspectos gerais do processo penal brasileiro pertinentes à análise. Em seguida, parte-se para o estudo das falsas alegações de estupro. Ao final, é examinada a Teoria do Estupro Fabricado como possível ferramenta auxiliar ao processo de decisão dos tribunais nos casos de estupro.

The present work aims to delve into the probative value conferred to statements of sex crime victims. To a better understanding of the present theme, this paper begins with introductory notes and general aspects of the Brazilian criminal procedure relevant to this analysis. Next, we turn to the inquiry of false rape allegations. Finally, the Theory of Fabricated Rape is examined as a possible aid in the Courts’ decision-making process.