A eficiência da descentralização na computação forense do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia

Abstract

Este estudo teve como objetivo verificar até que ponto o processo de descentralização adotado pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) foi eficiente no atendimento às demandas de perícias de Computação Forense geradas pelas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPTs) do interior do Estado. O DPT-BA foi reestruturado obedecendo aos princípios da descentralização administrativa, seguindo a corrente progressista. Assumiu, com a descentralização, o compromisso de coordenar ações para dar autonomia às unidades do interior do Estado, com a criação de estruturas mínimas em todas as esferas envolvidas, com ampla capacidade de articulação entre si e com prestação de serviços voltados para um modelo de organização pública de alto desempenho. Ao abordar a relação existente entre a descentralização e a eficiência no atendimento à demanda de perícias oriundas do interior do estado da Bahia, o estudo, por limitações instrumentais, se manteve adstrito ao campo das perícias de Computação Forense, que reflete e ilustra, de forma expressiva, o cenário ocorrido nas demais áreas periciais. Inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre descentralização, evidenciando as distintas dimensões do conceito, e, em seguida, sobre a Computação Forense. Foram realizadas pesquisa documental no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap) e pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com juízes de direito lotados nas varas criminais de comarcas relacionadas ao cenário de pesquisa e com peritos criminais das Coordenações Regionais, das CRPTs e da Coordenação de Computação Forense do Icap. Correlacionando os prazos de atendimento que contemplam o conceito de eficiência  definido pelos juízes de direito entrevistados, clientes finais do trabalho pericial  e os prazos reais  obtidos mediante a pesquisa documental  os dados revelaram alto grau de ineficiência, morosidade e inadimplência, além de realidades discrepantes entre capital e interior. A análise das entrevistas realizadas com os peritos criminais revelou um cenário de insatisfação e desmotivação generalizadas, com a centralização quase absoluta do poder decisório, demonstrando que o processo de descentralização praticado serviu, paradoxalmente, como uma ferramenta de viabilização e camuflagem da centralização.

This study aimed to determine to what extent the process of decentralization adopted by the Department of Technical Police of Bahia (BA-DPT) was effective in meeting the Computing Forensic Expertise demands generated by Regional Coordination of Technical Police (CRPTs) in the state countryside. DPT-BA was restructured following the principles of administrative decentralization, following the progressive trend. It assumed with the decentralization the commitment to coordinate actions to empower units in the state, with the creation of minimal structures in all involved spheres, with ample capacity to articulate with each other and provide services aiming at a model of high performance public organization. Seeking to address the relationship between decentralization and efficiency in meeting the demand of expertise coming from the state of Bahia, the study, because of instrumental limitations, remained attached to the field of experts in Forensics Computer Science, which reflects and illustrates, in a significant way, the scenario occurred in other areas of expertise. Initially we identified the theoretical approaches on decentralization, showing the different dimensions of the concept, and then on the Forensics Computer Science. We carried out documentary research at the Institute of Criminology Afrânio Peixoto (Icap) and field research using semi-structured interviews with judges at the districts related to the research landscape, and with criminal experts of the Regional Coordination, of the CRPTs and from Icap Forensics Computer Science Coordination. Comparing the periods of service that include the concept of efficiency - defined by the law judges interviewed, criminal experts’ clients - and real terms - obtained through document research - data revealed a high degree of inefficiency, delays and defaults, and conflicting realities between capital and countryside. The analysis of interviews with criminal experts revealed a widespread dissatisfaction and demotivation, with almost absolute centralization of decision-making, demonstrating that the decentralization process served, paradoxically, as a tool enabling the centralization and its camouflage.