Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário

Abstract

O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional do Transparency Audit Network, uma iniciativa internacional, ainda em fase inicial, coordenada pelo Programa de Transparência Pública, da EBAPE e do CTS (FGV Direito Rio), cujo objetivo é desenvolver e aplicar avaliações de transparência que permitam que a sociedade civil, o governo e a academia melhor compreendam e comparem o cumprimento das leis de transparência em diferentes países.