Análise crítica do custo do capital das distribuidoras de energia elétrica no Brasil

Abstract

De modo à obterem-se parâmetros cada vez mais aderentes à realidade econômica no momento da revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica ('ANEEL') propõe um método de definição da taxa de remuneração que busca privilegiar a previsibilidade e reduzir espaços para decisões discricionárias quanto ao custo de capital. A abertura de ampla discussão sobre os parâmetros que são adotados e a definição da frequência de atualização dos números são questões essenciais nesse processo. O movimento de queda da taxa de retorno no decorrer dos ciclos tarifários demonstra o amadurecimento do processo regulatório liderado pela ANEEL, cuja metodologia e base de dados sempre foram acessíveis aos agentes do setor para reprodução. Não há dúvidas quanto ao compromisso da agência com a transparência e uma regulação orientada pela qualidade e embasamento técnico. Entretanto, como exemplo, no tocante à definição dos horizontes temporais tomados para o cálculo das variáveis que compõem tal metodologia, há o entendimento de que as escolhas apresentadas pela agência podem ser mais bem fundamentadas, de forma a reduzir o grau de discricionariedade do modelo. Portanto, a presente dissertação apresenta considerações sobre alguns parâmetros que são parte do cálculo do custo médio ponderado de capital ('WACC'), sugerindo, ao final, uma taxa de retorno alternativa à apresentada pela ANEEL em cada cenário simulado.