Determinants of the differential pricing between voting and non-voting shares in Brazil

Abstract

Several papers suggest that private benefits can explain the differential pricing between share classes with differential voting rights. However, in Brazil the price differential between voting and non-voting shares has been negative for several companies between July 1994 and September 2002. This paper investigates the determinants that imply this discount of voting shares vis-à-vis non-voting shares. Particularly, the paper analyzes the impacts of liquidity, dividend differential, and recent changes in legislation of the Brazilian public equity market on the voting premium. This paper ratifies that liquidity is extremely relevant to the determination of relative prices. In addition, empirical evidence confirms a negative impact of Law 9457 - revoking voting minority shareholders' tag along rights - and a positive impact of the introduction of Law 10303 - reinstating those rights to minority voting shareholders. Finally, ownership structure confirmed a positive relationship with the voting premium, but the major shareholders' voting share participation has not presented a significant relationship as in other countries.

Vários estudos sugerem que os benefícios privados podem explicar o prêmio pelo voto de ações com direitos superiores de voto. Entretanto, no Brasil o diferencial de preço entre ações ordinárias e preferenciais foi negativo para diversas empresas durante o período de julho 1994 até setembro 2002. Este estudo investiga os determinantes que implicam este desconto das ações ordinárias com relação às ações preferenciais. Particularmente, o estudo analisa os impactos de liquidez, diferencial de dividendos e mudanças recentes na legislação brasileira do mercado de ações sobre o prêmio pelo voto. Este estudo documenta que liquidez é extremamente importante na determinação de preços relativos. Além disso, há evidência empírica confirmando o impacto negativo da Lei 9.457 revogando direitos de venda conjunta com o controlador de acionistas minoritários ordinaristas, e um impacto positivo na introdução da Lei 10.303 restabelecendo estes direitos para acionistas com direito a voto. Finalmente, a estrutura de posse confirmou uma relação positiva com o prêmio pelo voto, mas a participação de ações ordinárias do acionista majoritário não apresentou uma relação significativa como em outros países.