Passe livre estudantil e frequência escolar: uma avaliação dos efeitos do Passe Livre Estudantil na frequência escolar dos educandos da rede pública municipal de São Paulo

Abstract

Como efeito da universalização do ensino fundamental pós 1988, o Brasil deve ter acesso à educação garantido às crianças situadas no coorte etário adequado à série. No entanto, supor que o acesso à educação é problema já resolvido pode acabar por desconsiderar importantes obstáculos impostos ao estrato menos favorecido da população. E dentre eles, o alto custo do transporte público. Por esse motivo foi criado o programa Passe Livre Estudantil, com vistas a reduzir os índices de absenteísmo dentre os alunos de famílias de mais baixa renda. Resultados apurados por meio da aplicação de modelos de regressão múltipla e descontinuada, porém, mostram que a política não tem efeitos significantes na melhoria da frequência escolar. Entretanto, há resultados positivos associados à assimetria informacional, como a busca de escolas de melhor IDEB e a possibilidade de utilização de modais adequados ao trajeto do estudante. Para perseguir o objetivo prioritário da política, de redução do absenteísmo, proposições mais efetivas, como a alocação de mais recursos nas escolas situadas em áreas mais periféricas, o preenchimento das lacunas de cadastro em programas de transferência condicionada de renda como o Bolsa Família ou ainda o incremento dos valores pagos pelo programa às famílias, podem constituir-se como mecanismos eficazes no suprimento de necessidades mais prioritárias e dos custos referentes ao transporte, mais relevante para os estratos mais pobres.

As a result of the universalization of the middle school post 1988, Brazil’s due to guarantee access to education for every child ranging from age 6 to 14 years. However, the assumption that access to education is a done issue is likely to overlook important obstacles placed before the least favored stratum of the population; among these, the high cost of public transportation. For this reason, the Passe Livre Estudantil (Student Free-Pass) was created, set to reduce absenteeism rates among students of lower income families. Yet, results obtained by means of multiple and discontinuity design regression models indicate the policy has no significant effects towards attendance increase. Withal, there are positive results associated to information asymmetry, exemplified by the search of schools with higher IDEB (Basic Education Development Index) and the possibility of adoption of adequate transport modals to students’ route. To pursue the policy’s primary goal, the reduction of absenteeism, more effective propositions, such as the provision of additional resources to schools in vulnerable areas, the improvement of the register to conditional cash transfer policies, like Bolsa Família (Family Allowance), or even an increase to the endowments conceded to families, could represent more efficient mechanisms of relief to the primary needs and main costs with regards to transportation, even more relevant to those in the poorer stratums.