Gestão do transporte público do municiípio de São Paulo: implementação da política nacional de mobilidade urbana

Abstract

This article aims to identify the institutional arrangements built on institutional environment post-88, as well as the opportunities and challenges that represent to the national system of mobility and to the implementation of the policy on the sub-national level. To this end, analyzes the institutional context in which they developed the mobility plan in the city of São Paulo, in the recent review of the Strategic Plan of the municipality. The law also addresses 12.587/2012 which established the guidelines of the national policy of urban mobility – PNMU and to transport policies.

O presente artigo tem por objetivo identificar os arranjos institucionais construídos no ambiente institucional pós-88, bem como as oportunidades e os desafios que representam para o sistema nacional de mobilidade e para a implementação da política no nível subnacional. Para tanto, analisa o contexto institucional no qual se desenvolveu a elaboração do plano de mobilidade no município de São Paulo, integrado na recente revisão do Plano Diretor Estratégico do município. Aborda, também, a lei 12.587/2012 que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU.