Os Estados no Sistema Único de Assistência Social: construção de capacidades estatais nos governos do Maranhão e de São Paulo

Abstract

Esta pesquisa se insere no conjunto de estudos que busca compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas e adota como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Dentre os principais impactos da lógica dos sistemas nacionais de políticas públicas, destaca-se o fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para implementar política. Nesta perspectiva, tanto a qualidade da provisão do serviço quanto o resultado das políticas dependeriam de estratégias que buscam desenvolver as gestões locais para implementação homogênea de políticas em escala nacional. Há diversos trabalhos na literatura que investigam a relação entre os sistemas federalizados e o desenvolvimento de capacidades estatais nos governos locais, entretanto pouco se sabe como ocorre esta relação no nível intermediário de governo. Nesta perspectiva, esta pesquisa investigou como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afeta as capacidades dos governos estaduais em implementar políticas e, para este fim, analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos estados do Maranhão e de São Paulo. Recorreu a noção de arranjos institucionais para explicar como a combinação entre as características institucionais do SUAS e as condições (estruturais, institucionais e políticas) presentes nesses estados mobilizou ou regulou a produção de capacidades estatais. Os resultados apontam que tais condições foram determinantes na mobilização de capacidades e, sobretudo, nos informam sobre o papel assumido pelo governo do estado no SUAS.

This research is part of the set of studies that seeks to understand the implications of federative design in public policies and adopts, as a unit of analysis, the national public policies systems. Among the main impacts of the logic of national public policy systems is the gradual and continuous capacity building of subnational governments to implement policies. In this perspective, both quality of the service provision and the outcome of the policies would depend on strategies that seek to develop local governments for the homogeneous implementation of policies at the national level. There are several works in the literature that investigate the relationship between federalized systems and the state capacity building in local governments, however, little is known of how this relationship occurs at the intermediate level of government. In this perspective, this research investigated how the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) affects the capacity of state governments to implement policies and, to this end, analyzed the program of Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) in Maranhão and São Paulo states. It uses the notion of institutional arrangements to explain how the combination between the institutional characteristics of SUAS and the conditions presented in the states mobilizes or regulates the production of state building capacities. The results indicate that those conditions were decisive in the mobilization of capacities and, above all, inform us about the role played by the state government in SUAS.