Direitos humanos: povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas

Abstract

Povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas estão entre os principais grupos sociais afetados pela implementação e operação de grandes obras na Amazônia, na medida em que seus modos de vida são intensamente vulneráveis aos impactos ambientais e sociais desencadeados. Tais abalos não apenas representam uma ameaça à reprodução cultural, mas também à integridade e bem-estar físico dessas populações, dada a intrincada interdependência entre as condições materiais de existência e os territórios tradicionalmente ocupados. De forma geral, há um consenso quanto à relevância de se elaborar diretrizes voltadas a esses segmentos. As principais motivações para o engajamento dos representantes de povos e comunidades na iniciativa foram as seguintes: Reforçar normativas, diretrizes e orientações de boas práticas já existentes, relativas a povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas; Ampliar a visibilidade de povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas nos processos de planejamento e instalação de empreendimentos; Fortalecer redes de discussão entre povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, agentes do governo, do setor privado e de universidades; Estabelecer um contato mais efetivo entre povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas e o setor financeiro, importante agente de alavancagem do desenvolvimento. Porém, é preciso destacar um certo “ceticismo” diante do fato de que inúmeras leis, normas e diretrizes de boas práticas já existem e que deveriam ser respeitadas e consideradas, não só nos processos de instalação de grandes empreendimentos, mas em todo o relacionamento entre Estado, sociedade civil e esses grupos. Entre as referências existentes sobre o assunto e que inspiraram e orientaram o processo de elaboração das diretrizes apresentadas neste documento, destacam-se os Padrões de Desempenho da IFC – em especial o PS 07, referente a povos indígenas – a “Política Socioambiental” (Environmental and Social Framework) e as salvaguardas sociais e ambientais do Banco Mundial e a “Proposta de Diretrizes Brasileiras de boas práticas corporativas com povos indígenas” da Iniciativa de Diálogo Empresas e Povos Indígenas. Essas recomendações são resultado de anos de discussão, construção e atualização, o que permite um aprofundamento maior de suas formulações, se comparadas às diretrizes apresentadas neste documento, que estão num estágio inicial de construção. A contribuição da iniciativa Grandes Obras na Amazônia - Aprendizados e Diretrizes é ampliar a abrangência ao abordar de forma mais direta aspectos conceituais do desenvolvimento e das políticas públicas em interação com o planejamento setorial estratégico e o licenciamento ambiental. Outro diferencial foi a participação ativa de universidades e instituições de pesquisa no processo. Destaca-se, ainda, reflexos de ordem política e de articulação institucional. A partir desse contexto, o presente documento analisa a situação atual com destaque para o histórico da relação entre povos e comunidades tradicionais e empreendimentos, os principais problemas e oportunidades, e apresenta um conjunto de leis, normativas, políticas públicas, referências do setor privado e financeiro e diretrizes de melhores práticas já existentes. Em seguida, ao elencar diretrizes, traz o diagnóstico e a recomendações para cada um dos quatro temas centrais: planejamento e desenvolvimento territorial, licenciamento ambiental, governança, e comunicação e consulta prévia.