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ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA

dc.contributorEscolas::DIREITO RIO
dc.creatorAmaral, Thiago Bottino do
dc.creatorMendes, André Pacheco Teixeira
dc.creatorMizukami, Pedro Nicoletti
dc.creatorFrancisco, Pedro Augusto P.
dc.date.accessioned2017-07-18T18:17:38Z
dc.date.available2017-07-18T18:17:38Z
dc.date.created2017-07-18T18:17:38Z
dc.date.issued2016-08-19
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10438/18480
dc.description.abstractASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.263.068/0001-45, com endereço na Avenida Presidente Vargas, n° 446, Bairro Centro — Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-907, por meio dos seus advogados abaixo constituídos, vem, a Vossa Excelência, respeitosamente, com fundamento no art. 7°, § 2°, da Lei 9.869/98, requerer admissão como amicus curiae nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 5.529, proposta pelo PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, bem como requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE pelas razões e para os fins adiante expostos.
dc.languagepor
dc.subjectVigência de patentes
dc.subjectMonopólio
dc.subjectInsegurança jurídica
dc.subjectPrazo indeterminado
dc.subjectViolação do direito
dc.subjectLivre concorrência
dc.subjectAssociação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
dc.titleADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
dc.typeReport


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