Desconcentração da polícia técnica e científica do Estado de Rondônia: uma política de administração pública

Abstract

The present study aims to expound the deconcentration of the Scientific and Technical Division of the Police Department in the brazilian state of Rondônia, to collaborate for local organs management and also to assist in the social control by the citizen, with the origination of regional level coordination offices within this Police Department division. Using the Rondônia's Forensic Experts Forum, through the Internet, it was released selected questions about the concepts of once discussed themes and also about the perspectives of changes in the form of criminal forensics in the Rondônia state provinces. In addition, it has been accomplished data analysis of population, geographic locations, police reports and number of criminal forensics officers; bibliographic reviews and documental searches. The poll applied with criminal forensics professionals reveals unfamiliarity related to the difference between the key concepts shown in this study, although they reconizes the need of a deconcentration in the Scientific and Technical Division of this Police Department. This deconcentration purposes mostly the recognition of the regional sectors and the improvement of the work provided to society. The data related to the field of each sector inside Institute of Criminalistics, including current and dismantled ones, were analyzed. After that, the need of deconcentration of the criminal forensics in the inner state of Rondônia became even clearer, which proves the urgent need about origination of management sectors attuned to the central organ, yet only if performed as public politics.

Este estudo apresenta como questão central: Por que desconcentrar o Departamento de Polícia Técnica e Científica com a criação e implantação de coordenadorias nas sub-regiões da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia? Para responder tal questão que norteia o presente estudo volta-se o enfoque para a gestão dos serviços praticados pelos órgãos de perícia técnica nas diversas regiões do Estado visando o princípio da eficiência e da produtividade, bem como do aspecto social dos órgãos de segurança pública, pois, em última análise, são estes os que deveriam agir em conjunto com a sociedade visando a garantia da aplicação da lei e da justiça a todos, com o objetivo de contribuir na gestão dos órgãos regionais, além de atender ao controle social pelo cidadão, com a criação de coordenadorias regionais naquela instituição. Como instrumento para coleta de dados optou-se pelo questionário com perguntas selecionadas sobre os conceitos dos temas abordados, e sobre as perspectivas de mudanças de formatação diferenciada da perícia no interior do estado aplicado através do fórum dos Peritos Criminais do Estado de Rondônia, via internet. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e a análise de dados populacionais, geográficos, de ocorrências policiais e de número de peritos. Os dados mostram que entre os profissionais da área existe um desconhecimento da distinção entre os conceitos de desconcentração e de descentralização. Apesar desse fato, as respostas apontam para a unanimidade com relação à necessidade de haver uma desconcentração do setor, que visa o reconhecimento das unidades regionais e a melhoria do trabalho produzido para a sociedade. Ao confrontar os dados referentes à área de atuação de cada uma das sub-regiões do Instituto de Criminalística, dentre as quais as unidades existentes e as desarticuladas (com área geográfica de atuação, população atingida e número de ocorrências realizadas por período de tempo escolhido), com os dados obtidos simultaneamente na sede fixada à capital do estado, ficou ainda mais clara a necessidade de desconcentração da perícia criminal no interior do estado, constatando-se a urgente e necessária criação de polos gestores em sintonia com o órgão central, desde que tal seja realizado como política pública.