Desenvolvimento e limites do modelo de concessões rodoviárias brasileiro

Abstract

A partir das primeiras iniciativas do Governo Federal em 1993 de análise da viabilidade de concessões de trechos rodoviário para a iniciativa privada, foi definido um modelo regulatório através da Lei Federal Nº 8.987 de 1995, que hoje consolidado, culminou na formação da segunda maior rede de rodovias concessionadas do mundo. O modelo adotado permitiu que houvesse flexibilidade suficiente para que diferentes métodos de modelagem financeira dos projetos e de remuneração das concessionárias fossem implementados. A análise dos resultados das principais etapas de concessões viabilizadas indica uma tendência de redução dos valores da tarifa quilométrica praticados e da rentabilidade dos projetos. Este cenário adverso tem implicado em questionamentos sobre a viabilidade dos projetos mais recentes, o que indica uma aproximação do limite de expansão do atual modelo.

From the Federal Government first initiatives of feasibility studies of road concessions projects in 1993, a legal framework was defined through Law No. 8.987 of 1995, providing the environment for development of the second largest concessioned highways network in the world. The framework adopted allowed sufficient flexibility for implementation of different methods of project finance and with fairly consistent results. However the analysis of the evolution of the main rounds of concessions indicates a trend of reduction of the mileage tariff and the profitability of the projects, which has put in check the feasibility of the most recent projects indicating an approximation of the limit of expansion of the current framework.