A hora de voltar: consequências da ampliação da licença-maternidade para emprego e renda

Abstract

Esta dissertação investiga o efeito da ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770 em 2008. A prorrogação de 60 dias na licença não é obrigatória para as trabalhadoras das firmas participantes, ou seja, a participação das mulheres é voluntária. Este estudo investiga os impactos do programa nas carreiras das mulheres elegíveis, usando informações da RAIS, coletadas pelo Ministério do Trabalho. Especificamente, efeitos em emprego e salário são explorados. Ampliações na licença-maternidade geram efeitos mistos; se por um lado consistem em um atrativo para a participação de mulheres na força de trabalho, por outro tornam as mulheres mais onerosas para os empregadores. Este artigo busca ampliar o debate sobre a duração da licença-maternidade; até o momento apenas um trabalho foi publicado sobre o tema no Brasil, enquanto há sete projetos tramitando no Legislativo sobre o assunto. Os resultados da pesquisa mostram que as pessoas elegíveis ao programa estão usando os 60 dias adicionais de licença-maternidade e que o Programa Empresa Cidadã não trouxe impacto para o nível de emprego ou salário das mulheres beneficiadas.

This dissertation investigates the effects of paid maternity leave extension from 120 to 180 days on firms that have joined the Empresa Cidadã Program, enacted by the Brazilian federal law 11.770 in 2008. The extension of the leave is not mandatory for the employees of participant firms, that is, women opt to take or not the extra 60 days. This study intends to understand the impacts of this program on the entitled workers’ careers, using administrative information on all formal workers in Brazil, gathered by the Ministry of Labor. Specifically, effects on wage and employment of women in participant firms are explored. Extensions on paid maternity leave produce a twofold effect; while they can attract women to the workforce, women become more onerous to employees. This research intends to broaden the debate on maternity leave extension; up to this moment, there is only one published article on this subject in Brazil whereas there are seven legislative proposals being discussed in the Congress on this matter. The results of this research show that women eligible to the maternity leave extensions are using the 60 aditional days and that the Empresa Cidadã program did not impact employment and wages of eligible women.