Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil

dc.creatorBinenbojm, Gustavo
dc.date.accessioned2019-02-28T14:50:38Z
dc.date.accessioned2019-05-22T13:49:43Z
dc.date.available2019-02-28T14:50:38Z
dc.date.available2019-05-22T13:49:43Z
dc.date.created2019-02-28T14:50:38Z
dc.date.issued2005-04-01
dc.identifier0034-8007
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/10438/27022
dc.identifier10.12660/rda.v240.2005.43622
dc.identifier43622-92342-1-PB.pdf
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/2686976
dc.description.abstractI. Contextualizando as Agências Reguladoras nos Estados Unidos e no Brasil: mão e contramão. - II. O Governo Lula e as agências reguladoras independentes - III. Propostas de aprimoramento do arranjo institucional das agências reguladoras no Brasil. - III.1  Em relação ao princípio da legalidade: rejeição à tese da deslegalização - III.2. Em relação ao sistema de freios e contrapesos: controles ancilares do Executivo e do Legislativo - III.3. Em relação ao dito déficit democrático: controle social e legitimação pelo procedimento - IV. Conclusão.
dc.languagepor
dc.publisherEditora FGV e Editora Fórum
dc.relationRevista de Direito Administrativo
dc.rightsopenAccess
dc.sourcePeriódicos científicos e revistas FGV
dc.subjectAgências reguladoras independente
dc.subjectLegitimidade democrática
dc.subjectProcessos regulatórios
dc.titleAgências reguladoras independentes e democracia no Brasil
dc.typeArticle (Journal/Review)


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