A implantação de sistema apostilado de ensino e o trabalho docente: os problemas e as decisões de uma rede escolar pública municipal

Abstract

Abstract: As a result of the Managerial Reform of the Brazilian State and the staggering process of elementary school municipalization, several towns established partnerships with the private sector. This paper addresses the motivations behind the implementation of a handout teaching system (sistema apostilado de ensino - SAE) in the municipal public school network (rede escolar pública municipal - REPM) and its implications for the teachers’ work. The research was a qualitative case study carried in a REPM in São Paulo’s countryside. It was verified that managers were motivated by the possibility of improving structural-organizational aspects that could provide a solution to human resource problems as well as contribute to the standardization of the municipal public school system and to the improvement of external evaluation scores. The implementation has been seen as an autocratic process, violating the legal principle of democratic management in schools.

Resumo: Como decorrência da Reforma Gerencial do Estado brasileiro e do vertiginoso processo de municipalização do ensino fundamental, muitos municípios passaram a estabelecer parcerias com o setor privado. Objetiva-se abordar as motivações para a implantação de um sistema apostilado de ensino (SAE) por uma rede escolar pública municipal (REPM) e suas implicações no trabalho docente. Realizou-se pesquisa com abordagem qualitativa do tipo estudo de caso em uma REPM do interior do estado de São Paulo. Identificou-se que as motivações dos gestores giravam em torno da possibilidade de melhoria de aspectos estrutural-organizacionais que possibilitariam a superação de problemas de recursos humanos e que contribuiriam para a padronização do trabalho escolar da rede e para a melhoria dos índices em avaliações externas. A implantação se caracterizou como processo verticalizado, ferindo o princípio legal da gestão democrática nas escolas.