O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar no município de Ourinhos/SP

Abstract

O desenvolvimento do capitalismo no campo é responsável pela intensificação de diversos problemas no campo brasileiro. Neste contexto, as políticas públicas a partir da metade da década de 1990, passam a se destinar aos camponeses, buscando reduzir algumas dessas iniquidades. Institucionalmente utiliza-se o termo agricultores familiares, que define legalmente os envolvidos nas políticas. Assim, buscamos compreender a ação do Estado como agente responsável pela reprodução camponesa. A política em questão no presente trabalho é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Ourinhos/SP. Este programa tem previsto a utilização de 30% dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Atualmente, o município de Ourinhos/SP realiza o programa e conta com a participação de agricultores familiares do próprio município e de outras regiões do Brasil