Direito médico: a omissão penalmente relevante

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade penal decorrente da omissão médica, particularmente por instrumentos dogmáticos e, por estes, obter maior segurança jurídica para médicos, pacientes e profissionais. Partindo dos métodos indutivo e sistemático, o trabalho analisa os critérios postos pelo código penal brasileiro para a omissão penalmente relevante – dever agir, poder agir e a especial posição de garante – relacionando com elementos próprios da imputação penal – injusto, culpabilidade e autoria – e externos, que configuram o próprio ambiente em que opera a tutela – deveres administrativos, gestão de risco e semiótica. Para tanto, utiliza-se como referencial teórico o pensamento funcional normativista, com especial atenção aos estudos de Günther Jakobs. Ao final, é possível, pelo método indutivo, depreender-se a própria opção político criminal brasileira, bem como, pelo método sistemático, demonstrar os caminhos necessários não apenas para o aprofundamento da questão, mas para a própria intervenção penal nos casos em que for chamado a atuar.

The presente study persuits to analise criminal responsability for medical default, particularly by dogmatic instruments and, by them, obtain more legal security for health professionals, patients and legal professionals. By indutiv and sistematic methods, the current study analyse brasilian penal code criteria for criminal relevant default – duty, permission and special position of garantor – conecting this with criminal responsability criteria – wrongful, culpability and authorship – and external elements that set up medical context – administrative duties, risk management and semiotic. Thereunto, the study uses as theoritc reference a normativist perspective, specialy Günther Jakobs’s studies. At the end, it’s possible, by indutiv analyses, understand the criminal policy option in Brazil, as well as, by sistemic analyses, demonstrate necessary ways for further studies, but also to righteous criminal justice intervention.