Dos diferentes significados sociais do “ser criança” aos contextos gerenciais na organização da atenção à saúde da criança em serviços de atenção primária

Abstract

A atenção à saúde da criança está entre as ações mais tradicionais e bem estruturadas na Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, entretanto deve-se reconhecer que as relações entre as necessidades sociais de saúde desse grupo e as práticas a ele dirigidas foram construídas de diferentes maneiras ao longo da história. O reconhecimento desse processo mostra-se importante para identificar quais necessidades sociais de saúde estão sendo respondidas pelas práticas atuais. Apesar dos grandes avanços alcançados, como a redução das taxas de mortalidade infantil, indicadores de atenção à saúde da criança apontam a necessidade de melhorias, como nas taxas de internações por causas evitáveis pela APS, no crescente número de afecções originadas no período perinatal e na atenção ao parto. Avaliar a qualidade da organização da atenção, a partir do projeto contemporâneo para a saúde desse segmento, permite julgar a base material do projeto social em execução pelas práticas. O presente trabalho tem por objetivos: reconhecer a construção histórica do significado social de “ser criança” no Brasil e avaliar a capacidade de resposta dos serviços de APS às necessidades sociais de saúde das crianças. Os estudos foram apresentados na forma de 3 artigos. Parte de um ensaio alicerçado em revisão bibliográfica e na análise de sua correlação com as práticas de saúde pública voltadas à criança, privilegiando-se as ações desenvolvidas na APS (Artigo 1). A avaliação da organização das ações de atenção à saúde da criança foi feita por meio de duas pesquisas avaliativas, transversais, de serviços de APS localizados no interior paulista. A primeira, buscou identificar modificações na assistência à saúde da criança nos anos de 2007/2010/2014, em 86 serviços de 32 municípios, que responderam ao instrumento QualiAB nos três anos analisados (Artigo 2). A segunda, verificou a associação da assistência à criança com os indicadores de gestão municipal e gerencialmento local, avaliando 151 serviços localizados em 40 municípios que responderam ao QualiAB, no ano de 2014 (Artigo 3). Os resultados gerais apontaram que as práticas de saúde integram o processo de construção do “ser criança”, alimentando políticas que a reconhecem, na atualidade, como sujeito de direitos. No entanto, nem sempre os serviços encontraram-se organizados conforme o preconizado, evidenciando a influência exercida pelos gestores municipais e gerentes dos serviços, como na decisão de centralizar o acompanhamento da atenção à saúde da criança ou do pré-natal. Tais resultados, além de contribuírem para o conhecimento sobre a qualidade da atenção à saúde da criança nos serviços de APS, oferecem subsídios para aumentar a capacidade de resposta às necessidades sociais de saúde desse grupo populacional, assim como, para o aprimoramento das ações de monitoramento e avaliação da atenção à saúde da criança em serviços de APS.

The child health care in Brazil is among the most traditional and well-structured actions in Primary Health Care (PHC). However, it must be acknowledged that the child's health needs and practices directed at children have been constructed differently. Recognition of this construction process is important in identifying what needs are being replicated by current practices. Indicators of child care show poor performance, as in the rates of hospitalizations for sensitive conditions by PHC and the increasing number of conditions originating in the perinatal period. Evaluating the quality of the organization of child health care today allows us to judge the material basis of the social project being implemented by the practices. The objective of the study is: to recognize the historical construction of the social meaning of being a child in Brazil; and to assess the responsiveness of PHC services to the health needs of children. Three articles were presented. The first is an essay based on a bibliographical review and the analysis of its correlation with the health practices/public of the child, with a focus on PHC actions (Article 1). Then, an evaluation of the organization of actions of children's health care in PHC services in the interior of the State of São Paulo/Brazil was carried out, using two cross-sectional evaluative surveys. The first one sought to identify changes in child health care in the years 2007/2010/2014. It evaluated 86 services from 32 municipalities that responded to the QualiAB instrument in the three years (Article 2). The second one verified the association of child health care with indicators of municipal management and local management, evaluating 151 services from 40 municipalities that responded to QualiAB in 2014 (Article 3). The general results pointed out that the health practices integrate the process of construction of the "being child", feeding policies that currently recognize it as subjects of rights. However, many services are not organized as recommended, evidencing the influence exerted by municipal managers and service managers. These results contribute to the knowledge of the quality of the child's health care in the PHC and offer subsidies to increase the responsiveness of the services, besides favoring the improvement of the health monitoring and evaluation actions of the child in PHC.