Gestão pública e cadastro técnico: a informação frente as novas competências municipais

Abstract

Introdução Os municípios brasileiros, com novas competências colocadas por um novo contexto sócio-econômico e político nacional e mundial, têm se mostrado bastante defasados no que diz respeito à informação, particularmente aquela interna à administração o que dificulta sobremaneira a gestão pública. Objetivos. Elaboração de proposta de cadastro técnico municipal, utilizando uma nova técnica de coleta de dados para a área urbana, caracterizada pela rapidez, fácil manejo e baixo custo. A proposta incluiu também melhoria da capacitação técnica do quadro administrativo e disponibilização dos resultados e recursos para pesquisadores da UNESP. Métodos. A aplicação de técnica alternativa para atualizar o cadastro municipal, comportou a obtenção de imagens aéreas tomadas por videografia. Este recurso de coleta de dados utiliza uma câmera de vídeo de alta resolução disposta na base de uma aeronave para o registro de uma faixa do terreno em meio digital. Um GPS é utilizado para orientação e posicionamento da aeronave. São obtidos recortes do registro no formato de quadros da área imageada, através dos quais pode-se detectar as alterações físicas ocorridas no espaço urbano. O controle é feito por levantamento no campo registrado num boletim de atualização de cadastro imobiliário. Resultados. Realizamos testes em dois bairros da cidade de Rio Claro(SP): Cidade Jardim e Residencial São José, correspondendo a áreas da cidade, com níveis sócio-econômicos distintos, implicando diferentes densidades e modalidades de ocupação. O Bairro Cidade Jardim é de Classe Média Alta, com ocupação predominante de construções de médio a alto padrão, com unidades de lote de 10m x 30m aproximadamente. O Residencial São José é um loteamento popular, lotes padrão de 8m x 17,50m, com módulo de construção mínimo de 25 m2. Setores referentes a quatro quadras de cada bairro foram selecionados para a pesquisa e permitiu comprovar que a técnica proposta é totalmente viável e promissora para fins de Cadastro Técnico. A atualização no Bairro Cidade Jardim mostrou, em 18 lotes, uma diferença de 817,72 m2 que não estão sendo considerados para fins de cobrança de IPTU. Calculando-se essa metragem segundo o que vem sendo cobrado como imposto nesse bairro, teriam que ingressar nos cofres públicos mais R$ 1.019,99, mas que são desconhecidos pela administração. O Residencial São José apresentou um diferencial de 1.256,01 m2 na área construída que não está registrada no Cadastro da Prefeitura e deixam de ser recolhidos aproximadamente R$ 1.469,07 de IPTU. Com essa primeira aproximação estimamos que 25% a mais de IPTU poderia ter sido recolhido em Rio Claro, no ano de 2001, com a atualização cadastral.