Norma Brasileira de Potabilidade de Água: Análise dos parâmetros agrotóxicos numa abordagem de avaliação de risco

Abstract

O uso intensivo de agrotóxicos tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores, face aos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos. Nesse contexto, a água consumida pelas populações pode ser uma importante forma de exposição. Os agrotóxicos constituem parâmetro preconizado no padrão de potabilidade nacional, expresso na Portaria MS nº 518, de 25 de março de 2004, mediante a indicação de valores máximos permitidos (VMP) para 23 substâncias. A última atualização formal do conteúdo dessa norma ocorreu em 2000 e, diante do crescimento da agroeconomia brasileira e, por conseguinte, do consumo dessas substâncias, o processo de revisão / reformulação do padrão nacional para os agrotóxicos torna-se imperativo. O objetivo principal deste trabalho é analisar a consistência do atual padrão de potabilidade brasileiro referente aos agrotóxicos. A metodologia do trabalho foi constituída de cinco etapas; a primeira apresenta uma análise comparativa entre o padrão brasileiro e os padrões de outros países. As quatro etapas seguintes foram conduzidas de forma associada às etapas da Metodologia de Avaliação de Risco. Os resultados apresentados indicaram a ausência de informações sistemáticas sobre o consumo de agrotóxicos no país, o que compromete o conhecimento da realidade nacional, em termos das substâncias mais utilizadas. A despeito dessa limitação, dados de 2005 / 2006 apontaram um panorama de uso de agrotóxicos centrado principalmente nos estados de São Paulo e Paraná, embora todos os estados da federação façam uso dessas substâncias; o padrão de potabilidade nacional para agrotóxicos tem sido definido, essencialmente, mediante os parâmetros e valores guias recomendados pela OMS e não considera algumas substâncias das classes dos inseticidas e fungicidas comuso expressivo, cujas características toxicológicas e potencial de contaminação das águas merecem atenção. A revisão / atualização do padrão de potabilidade para os agrotóxicos constitui parte importante de um processo mais amplo de revisão da legislação nacional. Dentre as diversas questões afetas à constante avaliação de risco dos agrotóxicos no padrão de potabilidade, ressalta-se a importância de que o Governo Federal e, com destaque o Ministério da Saúde, garanta a sustentabilidade financeira, operacional e de recursos humanos desse processo.