| dc.description.abstract | No momento atual, marcado tanto pelas incertezas em relação ao futuro de cada um e de todos quanto pela busca de segurança, vê-se surgir uma noção de risco vinculada a um ideal de saúde que, ao responsabilizar cada indivíduo pelos comportamentos, considerados suscetíveis de garantir ou prejudicar sua saúde pessoal, pode ser visto como uma potente tecnologia de biopoder sobre a vida tanto individual como coletiva. Pode-se dizer, então, que o discurso dominante sobre a saúde e os comportamentos que estariam colocando-a em risco tem, hoje, um enfoque que pode ser considerado reducionista da difícil dialética entre o individual e o coletivo, que acaba por afirmar tão somente a responsabilidade de cada indivíduo pela gestão dos riscos aos quais se expõe, sem considerar as determinações às quais ele está submetido quando interage com a coletividade e o mundo. Neste contexto, o trabalho parte do pressuposto de que presenciamos, com relação à saúde pública, a uma transição paradigmática em ética referente aos cuidados com a saúde, pois estes estão deixando de ser considerados um direito da cidadania para se tornarem um dever de todos e cada um, supostamente em prol do bem-estar de todos. Nosso trabalho analisa, a partir das ferramentas da Bioética da Proteção, o movimento atual de responsabilização individual pelo cuidado com a própria saúde, o qual foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, que tiveram por finalidade identificar a conflituosidade que perpassa o campo das práticas em saúde e as abordagens teóricas e práticas adotadas nos campos da saúde e da bioética para enfrentá-las. Em particular, a pesquisa documental visou identificar a forma como são expostas a noção de direito em saúde, sobretudo, nos documentos produzidos a partir do Relatório Lalonde do Canadá, de 1974, que representou o marco inicial para o debate contemporâneo sobre Promoção da Saúde, campo, este, que identificamos como o de maior relevância para a discussão sobre os direitos e deveres em saúde a serem pensados numa dialética entre a dimensão individual e coletiva do bem-estar pessoal e social. Os objetivos específicos desta pesquisa foram: (a) apresentar os principais argumentos que vêm sendo adotados para justificar tal responsabilização e aqueles contrários a ela; (b) apresentar o conceito de biopoder de Michel Foucault e a reinterpretarão do mesmo conceito a partir de dois autores contemporâneos: Giorgio Agamben e Paul Rabinow; e (c) apresentar as principais implicações éticas decorrentes da grande ênfase da noção de risco na atualidade, a consequente responsabilização pelo cuidado com a própria saúde e as implicações que surgem a partir das interpretações das
atualizações do biopoder pelos dois autores. | |
