Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático

Abstract

The subject of this thesis is the substantive (or material) concept of crime based on deservedness of punishment (Strafwürdigkeit) and need of punishment (Strafbedürftigkeit or Strafbedürfnis) and its relation with the dogmatic system of criminal imputation. The aim is to investigate the content of each of these elements, the relation between them and their influence on the dogmatic system of criminal imputation and its categories – typicity, unlawfulness, culpability e punibility. The methods used were bibliographical research – through the exposure of different conceptions regarding the referred elements – and critical analysis. The text is organized in three chapters. In the first one a short distinction between the concepts of crime used in criminal law studies is made, followed by a more detailed description of the substantive concept and analysis of some of its possible foundations, functions and contents. Finally, the idea of understanding the substantive concept as a fact qualified by the deservedness and need of punishment is introduced. In the second chapter the concepts of deservedness of punishment and need of punishment are analyzed. Some terminological issues are presented, an overview of opinions concerning their content and relation is given and then the author takes position and establishes criteria to evaluate them. In the third chapter, the relation between the substantive concept of crime based on deservedness and need of punishment and the dogmatic system of criminal imputation and its categories is studied. Theories about this relation are exposed and some criticism are made, then the author takes position on it. Lastly, the possibilities of contribution of these elements to the study of sentencing and criminal procedure are presented. Some of the main conclusions are: deservedness of punishment is related with an axiological rationality and makes an analysis of proportionality between the fact and the punishment, verifying whether the fact is serious enough to receive a freedom-restriction punishment, while need of penalty is related with a teleological rationality and makes an analysis of proportionality between the punishment and the purposes pursued by it. These elements are important to both dogmatic and criminal policy and are both necessary to a substantive legitimacy of criminal law. In the dogmatic system of criminal imputation they are equally important, with the deservedness of punishment being associated with unlawfulness and culpability and the need of punishment with punibility, thus enabling the union between valuations and purposes of criminal law.

A presente dissertação tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a partir do merecimento de pena (Strafwürdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbedürftigkeit ou Strafbedürfnis) e sua relação com o sistema dogmático do crime. O objetivo é investigar o conteúdo de cada um desses elementos, a relação entre eles e a influência que têm sobre o sistema dogmático do crime e suas categorias – tipo, ilícito, culpabilidade, punibilidade. O método utilizado foi a revisão e análise bibliográfica, com exposição de diversas concepções acerca dos referidos elementos e análise crítica. A exposição está dividida em três capítulos. No primeiro faz-se breve distinção entre os diversos conceitos de crime utilizados na dogmática penal contemporânea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito material e alguns dos fundamentos, funções e conteúdos a ele atribuídos para, então, esboçarse a proposta de compreendê-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo capítulo é dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se questões terminológicas, traça-se um panorama com opiniões a respeito do conteúdo e relação entre eles, toma-se posição acerca de algumas dessas questões e aponta-se critérios para verificar cada um deles. No terceiro capítulo estuda-se a relação entre o conceito material de crime baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogmático do crime e suas categorias, classificando-se as diversas posições acerca dessa relação, analisando-as criticamente e tomando posição a respeito. Ao final, expõe-se as possibilidades de rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determinação da pena e do processo penal. Algumas das principais conclusões da pesquisa são que o merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiológica, fazendo uma análise de proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele é grave a ponto receber uma sanção restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma racionalidade teleológica, fazendo uma análise de proporcionalidade entre a pena e os fins que se busca através dela. Tais elementos têm importância tanto em âmbito político-criminal como dogmático e são ambos necessários para a legitimação material do direito penal. No sistema dogmático do crime os dois são igualmente importantes, estando o merecimento de pena vinculado com o injusto culpável e a necessidade de pena vinculada com a categoria da punibilidade, possibilitando assim uma união entre valorações e finalidades jurídico-penais.