Habitação social em Pelotas (1987 – 2010): influências das políticas públicas na promoção de conjuntos habitacionais

Abstract

As políticas públicas de habitação têm sido adotadas pelo poder público no enfrentamento das necessidades de moradia. Os conjuntos habitacionais - e em particular aqueles formados por blocos de apartamentos – foram e continuam sendo, no meio urbano, a forma de produção capitalista mais utilizada para atender a essa demanda. Esta pesquisa objetiva analisar os impactos das políticas públicas federais e municipais sobre a promoção de conjuntos habitacionais multifamiliares em Pelotas, no período PÓS-BNH (1987/2010). Para atender a essa finalidade partiu-se da caracterização dos conjuntos habitacionais multifamiliares produzidos no município. Para cada um dos momentos identificados no PÓS-BNH (Período de Transição-1987/2000, Período de implementação do Programa de Arrendamento Residencial – 2001/2008 e Período de implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - 2009/2010), a conduta do Estado brasileiro foi fundamentada. Analisou-se as formas de financiamento e as origens dos recursos empregados na implementação dessas políticas. Verificou-se como ocorreu a inserção urbana desses empreendimentos. E, averiguou-se como a legislação e as especificações técnicas dos Programas incidiram sobre essa produção. O estudo procurou contribuir para a análise de como essas ações interferiram na possibilidade de acesso aos Programas, aos serviços públicos e infraestrutura urbana e ao direito a cidade.

The public housing policies have been adopted by the government in response to housing needs. The housing settlements - particularly those formed by apartment blocks - were and still remain in the urban environment, the form of capitalist production more utilized to meet this demand. This research aims to analyze the impacts of federal and municipal public policies on the promotion of multi families housing settlements in Pelotas, between the period POST- BNH (1987/2010 ). To achieve this purpose it was initialized the characterization of multi families housing settlements built in the municipality. For each of the moments identified at POST BNH (Transition Period -1987/2000, Implementation Period of the Arrendamento Residencial Program – 2001/2008 and Implementation Period of Minha Casa Minha Vida - 2009/2010) the conduct of the Brazilian State was founded. It was analyzed the financing forms and the sources of funds used on the implementation of these policies. It was verified how the urban integration of these housing settlements occurred. And, it was investigated how the legislation and the technical specifications of the Programs focused on this production. The study sought to contribute to the analysis of how these actions interfered with the possibility of access to the Programs, to the public services and urban infrastructure and the right to housing in cities.